Metadados
- titulo
- LEI Nº 1.215, DE 24 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- MANOEL VIANA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1215
- data
- 2026-03-24
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 25/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-25
- codigo_identificador
- 98DB8CD7
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117808_2026-03-24_7027f160bbde232b3beef03606c984b3.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 1.215, DE 24 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº 1.215, DE 24 DE MARÇO DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 27 DE ABRIL DE 2001, CRIANDO 1 (UM) CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 80 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Legislativo aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1ºEsta Lei se destina a promover alterações na Lei Municipal nº226, de 27 de abril de 2001, criando 1 (um) cargo de Oficial Administrativo. Art. 2ºFica alterado o número de cargos da categoria funcional de Oficial Administrativo, constante no quadro do art. 3º da Lei Municipal nº 226, de 27 de abril de 2001, passando a ter a seguinte redação: Denominação da Categoria Funcional Oficial Administrativo
Nº de Cargos 06
Padrão Salarial 06
Art. 3ºAs despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente. Art. 4ºAs disposições da presente Lei ficam inclusas nas Leis do PPA e LDO do exercício.
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Rio Grande do Sul , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4295 Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mato Castelhano, 24 de março de 2026. ROGÉRIO AZEREDO FRANÇA Prefeito Municipal Publicado por: Gabriel Vieira Ribas