Metadados
- titulo
- LEI Nº 3.482, DE 06 DE MAIO DE 2026. ALTERA O ARTIGO
- uf
- RS
- municipio
- INDEPENDÊNCIA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 3482
- data
- 2026-05-06
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 07/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-07
- codigo_identificador
- 00FA4035
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117837_2026-05-06_bb13c0638eb93dd907e4cc45c9ff00d0.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 3.482, DE 06 DE MAIO DE 2026. ALTERA O ARTIGO
LEI Nº 3.482, DE 06 DE MAIO DE 2026. ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.474, DE 23 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica alterado o artigo 5º da Lei Municipal n.º 3.474, de 23 de abril de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação: ... ―Art. 5º As despesas decorrentes da formalização da doação correrão por conta do donatário.‖. Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL INDEPENDÊNCIA/RS, EM 06 DE MAIO DE 2026.
DE
O Município de Itacurubi torna pública a homologação do processo de Dispensa de Licitação Nº099/2026, Processo Administrativo N°126/2026, conforme informações abaixo: Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA O EVENTO DAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. Fundamento: Artigo 75, inciso II da lei 14.133/2021. Empresa contratada: 44.456.749 MARIA RITA CAETANO ROCHA ERBICHI CNPJ: 44.456.749/0001-13 Valor contratado: R$ 6.500,00 Homologação: 06/05/2026 GELSO DOS SANTOS SOARES Prefeito Municipal Publicado por: Paola Prestes Spindola