Metadados
- titulo
- LEI Nº 3.478, DE 23 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER
- uf
- RS
- municipio
- INDEPENDÊNCIA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 3478
- data
- 2026-04-23
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 24/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-24
- codigo_identificador
- FD8E2773
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117829_2026-04-23_9d2782e506995d5c771be2024427c58d.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 3.478, DE 23 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER
LEI Nº 3.478, DE 23 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2026 no valor de R$ 142.000,00, sob a seguinte classificação orçamentária: 42.01 10 303 0009 2.075 manutenção da assistência farmacêutica (AAA) 3390 32 – 500 (1002) – material, bem ou serviço para distribuição gratuIta................................ R$ 142.000,00
Art. 9º Os recursos do FMDA serão aplicados em:
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 24 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Parágrafo Único: Para a Cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução das seguintes dotações orçamentárias: 10.01 28 843 0000 0.021 amortização do finisa 2025 (50) 3290 21 – 500 – juros sobre a dívida por contrato................ R$ 142.000,00 Art. 2° A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL INDEPENDÊNCIA/RS, 23 DE ABRIL DE 2026.
ANO XVIII | Nº 4315
Art. 2° A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL INDEPENDÊNCIA/RS, 23 DE ABRIL DE 2026.
DE
EDUARDO MARASCA Prefeito Municipal MAURI GUILHERME RICHTER Secretário de Administração
DE Registre – se, publique – se e cumpra-se. Publicado por: Camila Signorini