DECRETO Nº 48, DE 16 DE ABRIL DE 2026. ALTERA PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS COM EQUIPAMENTOS,

DECRETO Nº 48, DE 16 DE ABRIL DE 2026. ALTERA PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS COM EQUIPAMENTOS, CAMINHÃO E MAQUINARIA MUNICIPAL. EDUARDO MARASCA, PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 91 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1ºFica determinado valores para os serviços prestados com equipamentos, caminhões e maquinários do Município de Independência, a ser computado para obras públicas ou particulares, seguindo os critérios abaixo dispostos: Ancinho enleirador Caminhão carga de cascalho (área rural) Caminhão carga de cascalho (área urbana) Caminhão carga de terra (área rural) Caminhão carga de terra (área urbana) Carregador Carreta agrícola (05 und) Distribuidor de calcário Distribuidor de calcário (5 toneladas) Distribuidor de sementes Eileirador de solo Empacotadeira para plastificar Encanteirador Enfardadeira (o produtor deve fornecer o barbante a ser utilizado na máquina) Enfardadeira de rolo Ensiladeira Escarrficador de 7 hastes (pé de pato) Escarrficador de 7 hastes (subsolador) Grade aradora de 16 discos Grade terraceador Lâmina hidráulica Motoniveladora Perfurador de solo Plataforma hidráulica

4 24 15 24 15 30 4 4 5 4 5 5 4 4 5 4 4 5 4 5 4 30 4 4

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Rio Grande do Sul , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4311 Retroescavadeira Roçadeira Rolo compactador Rolo faca Segadeira de barra Segadeira de dois tambores Semeadeira adubadeira hidráulica 17 linhas Semeadeira hidráulica 15 linhas inverno Semeadeira hidráulica 6 linhas milho Tanque p/ água 10.000 litros Tanque p/ água 4.000 litros Trator John Deere Trator Massey 4275 4X4 Trator Massey 4283 4X4 Trator Massey 4291 Trator Massey 6712 Triturador de grãos

20 4 20 5 4 4 5 5 5 6 4 16 12 12 12 20 4

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Parágrafo único.O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Independência - COMDRI, em reunião realizada no dia 09 de abril de 2026, aprovou o reajuste dos valores da hora dos serviços prestados com equipamentos, caminhões e maquinários conforme Ata nº 180/2026, os quais passam a ser atualizados anualmente com base na URM (Unidade de Referência Municipal). Art. 2º Os serviços cujos valores sejam estabelecidos por hora serão cobrados com base na hora integral, considerando-se como hora completa qualquer fração de tempo excedente, com arredondamento sempre para a hora imediatamente superior. Parágrafo único: A prestação dos serviços fica condicionada ao pagamento prévio do valor correspondente ao tempo estimado, observada a cobrança complementar no caso de eventual tempo excedente. Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 62 de 09 de agosto de 2023. Art. 4ºO presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 16 DE ABRIL DE 2026. EDUARDO M. MARASCA Prefeito Municipal MAURI GUILHERME RICHTER Secretário de Administração Registre-se, publique-se e cumpra-se. Publicado por: Camila Signorini