DECRETO N.° 42, DE 06 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO

DECRETO N.° 42, DE 06 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDUARDO MARASCA, PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal N.° 3.409, de 11 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2026 no valor de R$ 92.989,56 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo Único Servirá de recurso para o crédito aberto no caput a redução de dotações orçamentárias no valor de R$ 92.989,56 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2026 no valor de R$ 13.472,95 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo Único Servirá de recurso para o crédito aberto no caput o excesso de arrecadação no valor de R$ 13.472,95 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto. Art. 3º O percentual de suplementação autorizado na Lei Orçamentária alcança 9,44% com este Decreto.

EDUARDO MARASCA Prefeito Municipal MAURI GUILHERME RICHTER Dilson José Welter Secretário de Administração Secretário da Fazenda Registre–se, publique–se e cumpra-se. ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 42/2026 Crédito Suplementar em (0767) 42.01 2.081 3.3.90.36 500.00 1002......................... R$ 90,00 Por redução da dotação orçamentária (0841) 42.01 2.087 3.3.90.39 500.00 1002; Crédito Suplementar em (0911) 43.02 2.098 3.3.90.39 500.00 ............................... R$ 150,00 Por redução da dotação orçamentária (0913) 43.02 2.099 3.3.90.32 500.00 ; Crédito Suplementar em (0705) 42.01 2.077 3.3.90.40 500.00 1002....................... R$ 296,10 Por redução da dotação orçamentária (0763) 42.01 2.081 3.3.90.30 500.00 1002; Crédito Suplementar em (1003) 43.04 2.109 3.3.90.30 500.00 ............................... R$ 500,00 Por redução da dotação orçamentária (0554) 41.02 2.060 3.3.90.30 500.00 1001; Crédito Suplementar em (0557) 41.02 2.060 3.3.90.36 500.00 1001....................... R$ 500,00 Por redução da dotação orçamentária (0953) 43.02 2.103 4.4.90.52 500.00 ; Crédito Suplementar em (0155) 22.01 2.012 3.3.90.39 500.00 ............................... R$ 590,00 Por redução da dotação orçamentária (0156) 22.01 2.012 3.3.90.40 500.00 ; Crédito Suplementar em (0334) 32.02 2.030 3.3.90.30 500.00 ............................... R$ 600,00 Por redução da dotação orçamentária (0340) 32.02 2.032 3.3.90.39 500.00 ; Crédito Suplementar em (0366) 33.01 2.036 3.3.90.30 500.00 ............................... R$ 600,00 Por redução da dotação orçamentária (0377) 33.02 2.037 4.4.90.52 500.00 ; Crédito Suplementar em (0142) 22.01 2.011 4.4.90.52 500.00 ............................... R$ 900,00 Por redução da dotação orçamentária (0137) 22.01 2.011 3.3.90.39 500.00 ; Crédito Suplementar em (0768) 42.01 2.081 3.3.90.39 500.00 1002....................... R$ 800,00 Por redução da dotação orçamentária (0818) 42.01 2.086 3.3.90.34 500.00 1002; Crédito Suplementar em (0768) 42.01 2.081 3.3.90.39 500.00 1002....................... R$ 160,00 Por redução da dotação orçamentária (0817) 42.01 2.086 3.3.90.30 500.00 1002; Crédito Suplementar em (0545) 41.02 2.059 4.4.90.52 500.00 1001.................... R$ 1.300,00 Por redução da dotação orçamentária (0554) 41.02 2.060 3.3.90.30 500.00 1001;

Art. 4º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO INDEPENDÊNCIA, 06 de abril de 2026.

MUNICIPAL

DE

Crédito Suplementar em (0536) 41.02 2.059 3.3.90.30 500.00 1001.................... R$ 2.000,00 Por redução da dotação orçamentária (0554) 41.02 2.060 3.3.90.30 500.00 1001;

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Rio Grande do Sul , 15 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4309 Crédito Suplementar em (0160) 22.01 2.012 4.4.90.52 500.00 ............................ R$ 2.650,00 Por redução da dotação orçamentária (0156) 22.01 2.012 3.3.90.40 500.00 ; Crédito Suplementar em (0366) 33.01 2.036 3.3.90.30 500.00 ............................ R$ 3.000,00 Por redução da dotação orçamentária (0377) 33.02 2.037 4.4.90.52 500.00 ; Crédito Suplementar em (1085) 42.01 1.025 4.4.90.52 601.06 3110.................... R$ 6.722,27 Por excesso de arrecadação na receita 1.3.2.1.01.1.1.01.03.17 601.06; Crédito Suplementar em (1091) 42.01 2.075 4.4.90.52 600.15 ............................... R$ 750,68 Por excesso de arrecadação na receita 1.3.2.1.01.1.1.01.03.91 600.15; Crédito Suplementar em (1091) 42.01 2.075 4.4.90.52 600.15 ............................ R$ 6.000,00 Por excesso de arrecadação na receita 1.7.1.3.50.4.1.03.00.00 600.15; Crédito Suplementar em (1129) 42.01 1.025 4.4.90.52 500.00 .......................... R$ 73.753,46 Por redução da dotação orçamentária (0377) 33.02 2.037 4.4.90.52 500.00 ; Crédito Suplementar em (0100) 21.03 2.006 4.4.90.52 500.00 ............................... R$ 800,00 Por redução da dotação orçamentária (0091) 21.03 2.006 3.3.90.30 500.00 ; Crédito Suplementar em (0100) 21.03 2.006 4.4.90.52 500.00 ............................... R$ 800,00 Por redução da dotação orçamentária (0092) 21.03 2.006 3.3.90.34 500.00 ; Crédito Suplementar em (0100) 21.03 2.006 4.4.90.52 500.00 ............................ R$ 2.200,00 Por redução da dotação orçamentária (0095) 21.03 2.006 3.3.90.39 500.00 ; Crédito Suplementar em (0100) 21.03 2.006 4.4.90.52 500.00 ............................... R$ 800,00 Por redução da dotação orçamentária (0096) 21.03 2.006 3.3.90.40 500.00 ; Crédito Suplementar em (0100) 21.03 2.006 4.4.90.52 500.00 ............................... R$ 100,00 Por redução da dotação orçamentária (0098) 21.03 2.006 3.3.90.93 500.00 ; Crédito Suplementar em (0100) 21.03 2.006 4.4.90.52 500.00 ............................... R$ 400,00 Por redução da dotação orçamentária (0099) 21.03 2.006 4.4.90.40 500.00 . Publicado por: Camila Signorini