DECRETO MUNICIPAL Nº 4.535, DE 7 DE MAIO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.535, DE 7 DE MAIO DE 2026. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.535, DE 07 DE MAIO DE 2026. ―ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 85.927,00.‖

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Rio Grande do Sul , 13 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4327 LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 85.927,00 (oitenta e cinco mil novecentos e vinte e sete reais), nos seguintes elementos de despesa: SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 2151 ADMINISTRAÇÃO - ADM 3.3.90.30.00.00.00.00 R$ MATERIAL DE CONSUMO 1500 19.727,00 3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E R$ 1500 COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 R$ Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 34.727,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV REMUNERAÇÃO DOS SERV. DA SECRETARIA MUNICIPAL 2302 DE OBRAS 3.1.90.13.00.00.00.00 R$ OBRIGACOES PATRONAIS 1500 3.000,00 2305 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS 3.3.90.30.00.00.00.00 R$ MATERIAL DE CONSUMO 1500 35.000,00 R$ Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 38.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA 2502 ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.30.00.00.00.00 R$ MATERIAL DE CONSUMO 1500 13.200,00 R$ Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 13.200,00 R$ TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS 85.927,00

Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 85.927,00 (oitenta e cinco mil novecentos e vinte e sete reais), nos seguintes elementos de despesa: REDUÇÃO DE CRÉDITOS 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 2151 ADMINISTRAÇÃO - ADM 3.3.90.39.00.00.00.00 R$ OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 34.727,00 R$ Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 34.727,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 1303 CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 4.4.90.51.00.00.00.00 R$ OBRAS E INSTALACOES 1500 35.000,00 2304

MANUTENÇÃO MUNICIPAL

E/OU

AMPLIAÇÃO

DO

CEMITÉRIO

3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500

R$ 3.000,00 R$ 38.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 11 2508

PORTARIA Nº 589/2026 ―SUSPENDE PREVENTIVAMENTE‖ LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em conformidade com os Artigos 187 e 188, ambos da Lei Municipal nº 064/90 e, considerando o teor do Despacho Administrativo inserto ao Processo Eletrônico/Comunicação Interna nº 11.712/2026, SUSPENDE PREVENTIVAMENTE, a partir de 04 de maio de 2026, pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos e sem prejuízo da remuneração, a servidora ANA PAULA OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula nº 12.201, Auxiliar de Educação Infantil, Padrão 2, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 12 de maio de 2026. LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Micheli Rosa de Aguiar