DECRETO MUNICIPAL Nº 4.534, DE 05 DE MAIO DE 2026.

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Rio Grande do Sul , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.534, DE 05 DE MAIO DE 2026. ―A RE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 532.270,54.‖ LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 32.270,54 (trinta e dois mil duzentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), nos seguintes elementos de despesa: SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS 10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR 1452 RODEIO INTERNACIONAL DE IMBÉ 3.3.50.43.00.00.00.00 1500 SUBVENCOES SOCIAIS Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 32.270,54 R$ 32.270,54 R$ 32.270,54

Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nos seguintes elementos de despesa: ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED 1252 OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00

4.4.90.61.00.00.00.00 1540 AQUISICAO DE IMOVEIS Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 532.270,54 (quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), nos seguintes elementos de despesa: REDUÇÃO DE CRÉDITOS 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED 1252 OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.52.00.00.00.00 1540 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 250.000,00

2259 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00.00.00 1540 MATERIAL DE CONSUMO Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

R$ 250.000,00 R$ 500.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU 2353 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA R$ 13.000,00 JURIDICA R$ Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU 13.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR 1451 AQUISIÇÃO EQUIP. P/ SEC. MUNC. DE TURISMO - SETUR 4.4.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 100,00 4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100,00 2451 MANUTENÇÃO DA SEC.MUNIC.DE TURISMO - SETUR 3.3.90.36.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 100,00 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA R$ 3.000,00 JURIDICA 3.3.90.40.00.00.00.00 1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E R$ 100,00 COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.851,00 3.3.90.33.00.00.00.00 1500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 100,00 2453 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.079,00 3.3.90.31.00.00.00.00 1500 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, R$ 734,78 CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA R$ 8.905,76 JURIDICA 3.3.90.92.00.00.00.00 1500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 100,00

ANO XVIII | Nº 4324

3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 100,00 R$ 19.270,54 R$ 532.270,54

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 5 de maio de 2026. LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal Publicado por: Roberto Mafasiolli Zwan