DECRETO MUNICIPAL Nº 4.531, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.531, DE 30 DE ABRIL DE 2026. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.531, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.532, DE 04 DE MAIO DE 2026. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.532, DE 04 DE MAIO DE 2026.

―ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 26.000,00.‖ LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), nos seguintes elementos de despesa: SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP 2460 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP 3.1.90.94.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES TRABALHISTAS R$ 5.000,00 Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP R$ 5.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR 2454 REMUNERAÇÃO SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. DE TURISMO - SETUR 3.1.90.94.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES TRABALHISTAS R$ 5.000,00 Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR R$ 5.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA R$ 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 R$ Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 11.000,00 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA SMCT 2820 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLÍTICO DA SMCT 3.1.90.94.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES TRABALHISTAS R$ 5.000,00 Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA R$ 5.000,00

―ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 631.200,00.‖ LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de Dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 631.200,00 (seiscentos e trinta e um mil duzentos reais), nos seguintes elementos de despesa: SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA 2251 REDE MUNICIPAL DE ENSINO 3.3.90.47.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED 10 1452

SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR RODEIO INTERNACIONAL DE IMBÉ

3.3.50.43.00.00.00.00 1500 SUBVENCOES SOCIAIS 2455

R$ 366.200,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

3.3.90.39.00.00.00.00 1759 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

www.diariomunicipal.com.br/famurs

R$ 20.000,00 R$ 20.000,00

R$ 245.000,00 R$ 611.200,00 R$ 631.200,00

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Rio Grande do Sul , 07 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4323 Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 396.200,00 (trezentos e noventa e seis mil duzentos reais), nos seguintes elementos de despesa: REDUÇÃO DE CRÉDITOS 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA 2251 REDE MUNICIPAL DE ENSINO 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 06

R$ 20.000,00 R$ 20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA SMLU MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

08 2353

3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU

R$ 281.000,00 R$ 281.000,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR 1452 RODEIO INTERNACIONAL DE IMBÉ 3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$ 100,00 R$ 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, R$ 3.3.90.31.00.00.00.00 1500 DESPORTIVAS E OUTRAS 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 100,00 R$ 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 50.000,00 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS 2453 MUNICIPAIS R$ 3.3.90.36.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00 R$ 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 10.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL 2455 DO TURISMO 3.3.50.43.00.00.00.00 1759 SUBVENCOES SOCIAIS R$ 100,00 R$ 3.3.90.30.00.00.00.00 1759 MATERIAL DE CONSUMO 9.600,00 3.3.90.36.00.00.00.00 1759 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 100,00 3.3.90.47.00.00.00.00 1759 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 100,00 4.4.90.52.00.00.00.00 1759 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100,00 R$ Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR 95.200,00 R$ TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS 396.200,00

Art. 3º Servirão de recursos para complementar o artigo 2º: a) o valor de R$ 235.000,00, referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 1759 – Recursos Vinculados a Fundos; R$ 235.000,00

TOTAL

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 4 de maio de 2026. LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal Decreto Municipal nº 4.532, de 4 de maio de 2026. Prefeitura Municipal de Imbé - RS CNPJ nº 90.256.652/0001-84 Publicado por: Roberto Mafasiolli Zwan