DECRETO MUNICIPAL Nº 4.529, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.529, DE 28 DE ABRIL DE 2026. GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.529, DE 28 DE ABRIL DE 2026. ―ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 188.683,31.‖ LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 188.683,31 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), nos seguintes elementos de despesa: SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG 2102 REMUNERÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLÍTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG 3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

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R$ 100.000,00 R$ 100.000,00

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Rio Grande do Sul , 05 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4321 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2154 REMUNERAÇÃO DOS SERV. E AGENTE POLÍTICO DA SEC.MUNIC. ADM 3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED 2261 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.90.04.00.00.00.00 2540 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU 2351 REMUNERAÇÃO DOS SERV. SECRETARIA MUNCIPAL DE LIMPEZA URBANA 3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU 14 SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T 2652 REMUNERAÇÃO SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC.MUNC.SEGUR. PÚBL. 3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL Total da SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T 15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA 2701 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA - SEMMAPA 3.3.90.47.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 2456 REMUNER.SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 3.1.90.16.00.00.00.00 1759 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 2457 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 3.3.90.48.00.00.00.00 2701 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH 2802 REMUNER. SERV. AGENTE POLÍ. SEC.DA MULHER E DIR.HUMANOS 3.1.90.16.00.00.00.00 1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 2803 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FUMDI 3.3.50.43.00.00.00.00 1759 SUBVENCOES SOCIAIS 3.3.60.45.00.00.00.00 1759 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS Total da SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 872,19 R$ 5.000,00 R$ 2.000,00 R$ 7.872,19

R$ 13.611,12 R$ 13.611,12

R$ 5.000,00 R$ 5.000,00

R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

R$ 200,00 R$ 200,00

R$ 2.000,00 R$ 18.000,00 R$ 20.000,00

R$ 2.000,00 R$ 18.000,00 R$ 12.000,00 R$ 32.000,00 R$ 188.683,31

Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 188.683,31 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), nos seguintes elementos de despesa: REDUÇÃO DE CRÉDITOS 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 1151 AQUISIÇÃO EQUIP DA SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2154 REMUNERAÇÃO DOS SERV. E AGENTE POLÍTICO DA SEC.MUNIC. ADM 3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED 2261 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.90.11.00.00.00.00 2540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED 14 SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T 2652 REMUNERAÇÃO SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC.MUNC.SEGUR. PÚBL. 3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Total da SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T 15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA 2701 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA - SEMMAPA 3.3.90.32.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.3.90.33.00.00.00.00 1500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 2456 REMUNER.SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 3.3.90.93.00.00.00.00 1759 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2457 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 3.3.90.39.00.00.00.00 2701 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH 2803 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FUMDI 3.3.90.30.00.00.00.00 1759 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.32.00.00.00.00 1759 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.3.90.39.00.00.00.00 1759 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4.4.90.52.00.00.00.00 1759 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 872,19 R$ 5.000,00 R$ 5.872,19

R$ 13.611,12 R$ 13.611,12

R$ 119.000,00 R$ 119.000,00

R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 200,00

R$ 2.000,00 R$ 18.000,00 R$ 20.000,00

R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 18.000,00 R$ 2.000,00 R$ 30.000,00 R$ 188.683,31

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 28 de abril de 2026. LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal Publicado por: Roberto Mafasiolli Zwan