DECRETO MUNICIPAL Nº 4.522, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.522, DE 15 DE ABRIL DE 2026. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.522, DE 15 DE ABRIL DE 2026. ―ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS, RESERVA CONTINGÊNCIA NO MONTANTE DE R$ 710.347,89.‖ LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ,ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 710.347,89 (setecentos e dez mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), nos seguintes elementos de despesa: SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS 04 1151 4.4.90.52.00.00.00.00 1500 2151 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 3.3.90.39.00.00.00.00 1500

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM AQUISIÇÃO EQUIP DA SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - ADM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

3.3.90.40.00.00.00.00 1500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADM

R$ 1.274,00 R$ 31.619,00 R$ 77.072,72 R$ 404.342,96 R$ 514.308,68

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 50.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 1500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 16.522,40 2902 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA R$ 4.6.90.71.00.00.00.00 1500 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 116.366,81 Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento R$ Estratégico 182.889,21 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 2305 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS 3.3.90.47.00.00.00.00 1750 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 400,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO R$ 400,00 SMOV 10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR 2453 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 12.750,00 Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR R$ 12.750,00 R$ TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS 710.347,89 2201

Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 710.347,89 (setecentos e dez mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), nos seguintes elementos de despesa: REDUÇÃO DE CRÉDITOS 04 2151 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 3.3.90.35.00.00.00.00 1500 3.3.90.36.00.00.00.00 1500 2152 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 2154

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA REMUNERAÇÃO DOS SERV. E AGENTE POLÍTICO DA SEC.MUNIC. ADM

www.diariomunicipal.com.br/famurs

R$ 20.157,74 R$ 8.355,50 R$ 30.759,48 R$ 17.800,00

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Rio Grande do Sul , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4311 3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 32.893,00 Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$ ADM 109.965,72 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 2201 ESTRATÉGICO – SEFIPE 3.3.90.40.00.00.00.00 1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 16.522,40 2204 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 50.000,00 Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento R$ 66.522,40 Estratégico 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 2305 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS 3.3.90.39.00.00.00.00 1750 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 400,00 Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO R$ 400,00 SMOV 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU 2353 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA R$ 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 404.342,96 Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA R$ SMLU 404.342,96 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 2457 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 3.3.90.39.00.00.00.00 1759 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 12.750,00 Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT R$ 12.750,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 9.9.99.99.00.00.00.00 1500 RESERVA DE CONTINGENCIA 116.366,81 R$ Total Reserva De Contingência 116.366,81 R$ TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS 710.347,89

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 15 de abril de 2026. LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal Publicado por: Roberto Mafasiolli Zwan