DECRETO MUNICIPAL Nº 4.521, DE 9 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.521, DE 9 DE ABRIL DE 2026. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.521, DE 9 DE ABRIL DE 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS, REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 1.434.621,96.” LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as alíneas a, b, c do inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 510.183,16 (quinhentos e dez mil cento e oitenta e três reais e dezesseis centavos), nos seguintes elementos de despesa: SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.3.90.40.00.00.00.00 1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 1303 CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 4.4.90.51.00.00.00.00 2754 OBRAS E INSTALACOES Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS) 3.3.90.46.00.00.00.00 1500 AUXILIO-ALIMENTACAO Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

• ADM R$ 228.278,02 R$ 180.225,14 R$ 408.503,16

R$ 100.000,00 R$ 100.000,00

R$ 1.680,00 R$ 1.680,00 R$ 510.183,16

Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 924.438,80 (novecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), nos seguintes elementos de despesa: ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2902 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA 3.2.90.21.00.00.00.00 2500 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 1306 CONSTRUÇÃO E/OU AMPL. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.20.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 1502 AMPLIAÇÃO E INVESTIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 4.4.90.51.00.00.00.00 1632 OBRAS E INSTALACOES 2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.39.00.00.00.00 2635 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

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R$ 500.000,00 R$ 500.000,00

R$ 127.633,19 R$ 127.633,19

R$ 241.805,61 R$ 55.000,00 R$ 296.805,61 R$ 924.438,80

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Rio Grande do Sul , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4310 Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 1.192.816,35 (um milhão e cento e noventa e dois mil oitocentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), nos seguintes elementos de despesa: REDUÇÃO DE CRÉDITOS 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 1151 AQUISIÇÃO EQUIP DA SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO 4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO 2152 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL 3.3.90.35.00.00.00.00 1500 SERVICOS DE CONSULTORIA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE 3.3.90.39.00.00.00.00 2500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 1303 CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 4.4.90.30.00.00.00.00 2754 MATERIAL DE CONSUMO Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 1502 AMPLIAÇÃO E INVESTIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 4.4.90.51.00.00.00.00 2635 OBRAS E INSTALACOES 2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00.00.00.00 1500 RESERVA DE CONTINGENCIA Total Reserva De Contingência TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

ADM R$ 34.905,61

• ADM R$ 373.515,66 R$ 81,89 R$ 408.503,16

R$ 500.000,00 R$ 500.000,00

R$ 100.000,00 R$ 100.000,00

R$ 55.000,00 R$ 1.680,00 R$ 56.680,00

R$ 127.633,19 R$ 127.633,19 R$ 1.192.816,35

Art. 4º Servirão de recursos para complementar o art. 3º: a) o valor de R$ 241.805,61, referente a auxílios/convênios, sob o vínculo 1632 - Transf Estado ref Convênios Instr Congêneres vinc Saúde; TOTAL

R$ 241.805,61

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 9 de abril de 2026. LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal Publicado por: Roberto Mafasiolli Zwan