DECRETO MUNICIPAL Nº 4.514, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.514, DE 25 DE MARÇO DE 2026. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.514, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

www.diariomunicipal.com.br/famurs

191

Rio Grande do Sul , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4298 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 91.976,35.” LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 86.476,35 (oitenta e seis mil quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), nos seguintes elementos de despesa: SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS 03 2102

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG REMUNERÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLÍTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

• SMG

3.1.90.04.00.00.00.00 1500

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

3.3.90.14.00.00.00.00 1500

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 20.000,00 R$ 460,00 R$ 20.460,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG 04 2154 3.3.90.14.00.00.00.00 1500 Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 14 2655

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM REMUNERAÇÃO DOS SERV. E AGENTE POLÍTICO DA SEC.MUNIC. ADM DIARIAS - PESSOAL CIVIL

3.3.90.39.00.00.00.00 1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 100,00 R$ 100,00

SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IMBE MAIS SEGURO

Total da SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO SEMUSP-T 15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA REMUNER.SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. MEIO AMB., 2702 AGRICULTURA 3.1.90.16.00.00.00.00 1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa 17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH 2801 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DA MULHER E DOS DIR. HUM. 3.3.90.31.00.00.00.00 1500 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS Total da SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS SEMDH

R$ 62.916,35 R$ 62.916,35 PROTEÇÃO

ANIMAL

E R$ 2.000,00 R$ 2.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00 R$ 86.476,35

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), nos seguintes elementos de despesa: ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS 16 2457 3.3.90.48.00.00.00.00 2701 Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

R$ 5.500,00 R$ 5.500,00 R$ 5.500,00

Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 91.976,35 (noventa e um mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), nos seguintes elementos de despesa: REDUÇÃO DE CRÉDITOS 03 2102 3.1.90.11.00.00.00.00 1500

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG REMUNERÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLÍTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

• SMG R$ 20.460,00 R$ 20.460,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG 04 2154 3.1.90.92.00.00.00.00 1500 Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 14 2655

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM REMUNERAÇÃO DOS SERV. E AGENTE POLÍTICO DA SEC.MUNIC. ADM DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

3.3.90.30.00.00.00.00 1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 100,00 R$ 100,00

SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IMBE MAIS SEGURO

Total da SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO SEMUSP-T 15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA REMUNER.SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. MEIO AMB., 2702 AGRICULTURA 3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 2457 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 3.3.90.39.00.00.00.00 2701 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT 17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH 1801 AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/SEC.MUNIC.DA MULHER E DIR. HUMANOS 4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS SEMDH

www.diariomunicipal.com.br/famurs

R$ 62.916,35 R$ 62.916,35 PROTEÇÃO

ANIMAL

E R$ 2.000,00 R$ 2.000,00

R$ 5.500,00 R$ 5.500,00

R$ 1.000,00 R$ 1.000,00

192

Rio Grande do Sul , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4298 R$ 91.976,35

TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 25 de março de 2026. LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal Publicado por: Micheli Rosa de Aguiar