DECRETO MUNICIPAL Nº 4.506, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.506, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.506, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. ―ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 4.816.982,98.‖ LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 4.733.482,98 (quatro milhões e setecentos e trinta e três mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), nos seguintes elementos de despesa: SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG 2102 REMUNERÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLÍTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG 3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 2154 REMUNERAÇÃO DOS SERV. E AGENTE POLÍTICO DA SEC.MUNIC. ADM 3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

www.diariomunicipal.com.br/famurs

R$ 9.500,65 R$ 9.500,65

R$ 30,00 R$ 30,00

R$ 1.000,00 R$ 1.000,00

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Rio Grande do Sul , 02 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4278 2303 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOS 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00.00.00.00 1621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.00.00.00.00 1635 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS) 3.3.90.39.00.00.00.00 1600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT 2603 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC. 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT 15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA 2702 REMUNER.SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. MEIO AMB., PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA 3.1.90.16.00.00.00.00 1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 263.500,00 R$ 263.500,00

R$ 2.446.100,00 R$ 444.837,53 R$ 122.800,00 R$ 780.600,00 R$ 3.794.337,53

R$ 665.000,00 R$ 665.000,00

R$ 114,80 R$ 114,80 R$ 4.733.482,98

Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 83.500,00 (oitenta e três mil quinhentos reais), nos seguintes elementos de despesa: ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE 3.3.90.39.00.00.00.00 1720 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 2305 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS 3.3.90.30.00.00.00.00 1708 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.47.00.00.00.00 1708 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU 1351 AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA SEC.MUNIC.LIMPEZA URBANA 4.4.90.52.00.00.00.00 2754 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

R$ 500,00 R$ 500,00

R$ 2.000,00 R$ 1.000,00 R$ 3.000,00

R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 83.500,00

Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 4.813.982,98 (quatro milhões e oitocentos e treze mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), nos seguintes elementos de despesa: REDUÇÃO DE CRÉDITOS 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG 2102 REMUNERÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLÍTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG 3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00.00.00.00 1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.92.00.00.00.00 1500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.3.90.08.00.00.00.00 1500 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 2154 REMUNERAÇÃO DOS SERV. E AGENTE POLÍTICO DA SEC.MUNIC. ADM 3.3.90.08.00.00.00.00 1500 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE 3.3.90.40.00.00.00.00 1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2903 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES 3.3.90.47.00.00.00.00 1720 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 1303 CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALACOES 4.4.90.51.00.00.00.00 2754 OBRAS E INSTALACOES 2305 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 1501 ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DA SAÚDE 4.4.90.52.00.00.00.00 1635 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1502 AMPLIAÇÃO E INVESTIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 1502 AMPLIAÇÃO E INVESTIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 4.4.20.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALACOES 4.4.90.52.00.00.00.00 1635 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.61.00.00.00.00 1500 AQUISICAO DE IMOVEIS 1503 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 4.4.20.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALACOES 4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

www.diariomunicipal.com.br/famurs

R$ 9.000,65 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 9.500,65

R$ 30,00 R$ 30,00

R$ 1.000,00 R$ 500,00 R$ 1.500,00

R$ 213.500,00 R$ 80.000,00 R$ 50.000,00 R$ 343.500,00

R$ 100,00

R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00

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Rio Grande do Sul , 02 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4278 4.4.90.61.00.00.00.00 1500 AQUISICAO DE IMOVEIS 1506 AMPLIAÇÃO E INVESTIMENTOS NA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.4.20.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2501 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À GESTÃO EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00.00.00 1635 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00.00.00.00 1635 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.3.90.92.00.00.00.00 1500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.30.00.00.00.00 1621 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.32.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.3.90.33.00.00.00.00 1500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.3.90.47.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.92.00.00.00.00 1500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2503 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS 3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES PATRONAIS 3.1.90.16.00.00.00.00 1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.96.00.00.00.00 1500 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.08.00.00.00.00 1500 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 3.3.90.46.00.00.00.00 1635 AUXILIO-ALIMENTACAO 3.3.90.49.00.00.00.00 1500 AUXILIO-TRANSPORTE 2504 GARANTIR APOIO AS ATIVIDADES INERENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.14.00.00.00.00 1635 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 1635 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.33.00.00.00.00 1635 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 2504 GARANTIR APOIO AS ATIVIDADES INERENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00.00.00 1635 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4.4.90.52.00.00.00.00 1635 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2505 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00.00.00 1600 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00.00.00.00 1600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES PATRONAIS 3.1.90.16.00.00.00.00 1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.94.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES TRABALHISTAS 3.1.90.96.00.00.00.00 1500 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.08.00.00.00.00 1500 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.46.00.00.00.00 1635 AUXILIO-ALIMENTACAO 3.3.94.34.00.00.00.00 1500 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 2506 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES PATRONAIS 3.1.90.96.00.00.00.00 1500 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.08.00.00.00.00 1500 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.46.00.00.00.00 1635 AUXILIO-ALIMENTACAO 2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS) 3.3.90.30.00.00.00.00 1600 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.46.00.00.00.00 1500 AUXILIO-ALIMENTACAO 3.3.90.47.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.92.00.00.00.00 1600 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2509 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES PATRONAIS 3.1.90.16.00.00.00.00 1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.96.00.00.00.00 1500 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.08.00.00.00.00 1500 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.46.00.00.00.00 1500 AUXILIO-ALIMENTACAO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 2509 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.49.00.00.00.00 1500 AUXILIO-TRANSPORTE 2510 VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DA SMS 3.3.90.14.00.00.00.00 1600 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 1600 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.31.00.00.00.00 1600 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.32.00.00.00.00 1600 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.3.90.33.00.00.00.00 1600 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.3.90.36.00.00.00.00 1600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.3.90.39.00.00.00.00 1600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2512 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.90.32.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.3.90.47.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2513 REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES PATRONAIS 3.1.90.16.00.00.00.00 1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.08.00.00.00.00 1500 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 3.3.90.46.00.00.00.00 1635 AUXILIO-ALIMENTACAO 3.3.90.49.00.00.00.00 1500 AUXILIO-TRANSPORTE Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

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R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 400,00 R$ 100,00 R$ 444.837,53 R$ 10.000,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 13.000,00 R$ 40.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 11.700,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 500,00 R$ 100,00

R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 335.000,00 R$ 200.400,00 R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 R$ 5.000,00 R$ 50.000,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 10.000,00 R$ 93.000,00 R$ 244.000,00 R$ 10.000,00 R$ 80.000,00 R$ 20.000,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 10.000,00 R$ 8.000,00 R$ 320.000,00 R$ 600,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 600.000,00 R$ 500.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 10.000,00 R$ 300.000,00

R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 15.000,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 10.000,00 R$ 100,00 R$ 40.000,00 R$ 100,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00 R$ 100,00 R$ 5.000,00 R$ 100,00 R$ 3.794.337,53

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Rio Grande do Sul , 02 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4278 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT 2603 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC. 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT 15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA 2702 REMUNER.SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. MEIO AMB., PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA 3.1.90.92.00.00.00.00 1500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.3.90.08.00.00.00.00 1500 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 665.000,00 R$ 665.000,00

R$ 100,00 R$ 14,80 R$ 114,80 R$ 4.813.982,98

Art. 4º Servirão de recursos para complementar o artigo 3º: a) o valor de R$ 3.000,00, referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 1708 - Transferência União Ref Compensação Financ Recurso Minerais; TOTAL R$ 3.000,00 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 26 de fevereiro de 2026. LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal Publicado por: Roberto Mafasiolli Zwan