LEI MUNICIPAL Nº 3.259/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 3.259/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE IBIRUBÁ A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO IBIRUBÁ DE FUTSAL (ASIF), CONFORME ESPECIFICA. JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá-RS, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e a mesma sanciona e promulga a seguinte Lei que, naquela Casa tramitou como Projeto de Lei nº 009/2026, de 02 de abril de 2026: Art. 1º Fica o Poder Executivo de Ibirubá autorizado, na forma estabelecida pela Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho, e de acordo com o Plano de Trabalho, a firmar Termo de Fomento com a Associação Ibirubá de Futsal (ASIF), inscrita no CNPJ nº 89.707.095/0001-91, objetivando o repasse no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a execução do Projeto ―Escolinha da ASIF‖. Parágrafo único. O projeto tem por finalidade promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, por meio da prática do futsal, incentivando a formação cidadã, a inclusão social, a disciplina, a permanência escolar e a adoção de hábitos saudáveis, atendendo até 220 (duzentos e vinte) participantes, com idades entre 07 e 17 anos, no contraturno escolar, conforme previsto no Plano de Trabalho. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, ação 2094 Escolinhas Esportivas, recurso 1 Recurso Livre. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA DE IBIRUBÁ, em 12 de maio de 2026. JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá.

EVERTON LAGEMANN, Secretário de Administração e Planejamento. Publicado por: Jair Dal Molin Copini