Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 3.258/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- IBIRUBÁ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 3258
- data
- 2026-04-24
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 28/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-28
- codigo_identificador
- FA22655D
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117831_2026-04-27_6f455d25aeff2597ba48ca6cc48065b3.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 3.258/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 3.258/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
Ibirubá-RS, 27 de abril de 2026. Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA, no âmbito do Município de Ibirubá/RS.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH Prefeita Publicado por: Clarete Soldin Schumann