DECRETO Nº 5.020/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 5.020/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026 Delega competência para Nair Sibila Hentges Marangon assinar documentos da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Habitação. JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá - RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990 e suas alterações, RESOLVE Art. 1º - Delegar competência para a Secretária do Trabalho, Assistência Social e Habitação, NAIR SIBILA HENTGES MARANGON, nomeada através da Portaria n.º 17.527/2026, para assinar recibos, empenhos, ordens de pagamento e outros documentos da Secretaria, a contar de 09 de fevereiro de 2026, conforme determina o art. 91, letra ―j‖, da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2026, ficando revogado o Decreto n.º 4.913/2025.

GABINETE DA PREFEITA HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita, à vista dos autos ora analisados, HOMOLOGA E ADJUDICA a Dispensa de Licitação 782026 – Processo 141-2026, Processo APROVA 2428-26-IBR-CLI, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal, nº 14133/21, para fins de contratação da empresa TRI TECH TRITURAÇÃO PODAS E GUINDASTES LTDA – CNPJ 56.022.405/0001-85, para retirada de 01 (um) poste cônico de 11 metros e seu deslocamento até o parque de máquinas da Prefeitura Municipal de Ibirubá/RS, pelo valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme documentos e solicitação da Secretaria da Administração e Planejamento e em conformidade com o Parecer Jurídico Referencial n.º 004-2025. Ibirubá - RS, 30 de abril de 2026. JAQUELINE BRIGNONI WINSCH Prefeita Publicado por: Vania Teresinha Rodrigues Löser