DECRETO N.° 47, DE 15 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO

DECRETO N.° 47, DE 15 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDUARDO MARASCA, PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal N.° 3.409, de 11 de dezembro de 2025. DECRETA:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO – ABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0035/2026 – FAMURS Prefeitura Municipal de Imbé/RS

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2026 no valor de R$ 83.413,16 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo Único Servirá de recurso para o crédito aberto no caput a redução de dotações orçamentárias no valor de R$ 83.413,16 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O percentual de suplementação autorizado na Lei Orçamentária alcança 9,57% com este Decreto.

Pregão Eletrônico nº 0035/2026 – Abertura Objeto: Registro de preços, para o fornecimento de estruturas para shows, tablado, caminhão palco, caminhão trio elétrico e geradores de energia, camarim, bretes de isolamento, tapume metálico, arquibancadas e estrutura Q30

Art. 3º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Abertura: 06/05/2026, às 08:31 horas no portal de compras públicas https://pregaobanrisul.com.br/ plataforma usada pela Prefeitura Municipal de Imbé/RS.

EDUARDO MARASCA Prefeito Municipal

Maiores informações e Edital para retirada no e-mail licitacao@imbe.rs.gov.br (colocar os dados da empresa (razão social, nº do CNPJ, endereço e telefone), ou nos sites www.imbe.rs.gov.br/ https://pregaobanrisul.com.br/, horário de expediente seg. à sex. das 08hs às 12hs e das13:30hs às 17:30hs, fone (51) 3627-8201 ramais 307 e 308. Imbé, 22 de abril de 2026. LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal de Imbé Publicado por: Tiago Cardoso Marques