DECRETO MUNICIPAL Nº 4.530, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.530, DE 30 DE ABRIL DE 2026. ―REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 14.030, DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR – CIPAVES.‖

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°0008/2026 - FAMURS Contratado:TOXILAB LABORATORIO DE ANALISES LTDA OBJETO: Pedido referente a abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada na coleta, análise e emissão de laudo da qualidade da água do CME (Central de Material e Esterilização) que fica localizado no PA 24h (Pronto Atendimento 24horas) – Avenida Paraguassu, nº1141, Bairro Centro, Imbé/ RS. A contratação visa o fornecimento de mão de obra especializada, o uso de equipamentos apropriados e de todas as despesas com deslocamento e com insumos necessários para a execução do serviço. O serviço deverá ser prestado de forma semestral e em conformidade as normativas e regulamentações vigentes exigidas pelo Ministério da Saúde - RDC 15/2012 ANVISA Valor: R$ 2.976,00 Informações no Deptº de Licitações – Fone: (51) 3627-8201 ramais 307 e 308, e-mail licitacao@imbe.rs.gov.br. Imbé, 04 de Maio de 2026. LUIS HENRIQUE VEDOVATO – Prefeito Municipal Publicado por: Jefferson Firme Graciano