DECRETO MUNICIPAL Nº 4.515, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO – ALTERAÇÃO/REABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0112/2025 – FAMURS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.515, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

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Rio Grande do Sul , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4300 ―ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 45.167,00.‖ LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 45.167,00 (quarenta e cinco mil cento e sessenta e sete reais), nos seguintes elementos de despesa: SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS 02 GABINETE DO PREFEITO - GAB MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL DO 2051 GABINETE E SUB-PREFEITURAS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA R$ 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 JURIDICA 45.167,00 R$ Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB 45.167,00 R$ TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS 45.167,00

Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 45.167,00 (quarenta e cinco mil cento e sessenta e sete reais), nos seguintes elementos de despesa: REDUÇÃO DE CRÉDITOS 02 GABINETE DO PREFEITO - GAB AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/ GAB. DO PREFEITO E 1051 SUB-PREFEITURAS 4.4.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50,00 R$ 4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.800,00 4.4.90.61.00.00.00.00 1500 AQUISICAO DE IMOVEIS R$ 100,00 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL DO 2051 GABINETE E SUB-PREFEITURAS R$ 3.3.90.33.00.00.00.00 1500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 11.100,00 3.3.90.35.00.00.00.00 1500 SERVICOS DE CONSULTORIA R$ 100,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 3.3.90.40.00.00.00.00 1500 R$ 100,00 COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.50.41.00.00.00.00 1500 CONTRIBUICOES 02 GABINETE DO PREFEITO - GAB MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO 2051 GABINETE E SUB-PREFEITURAS 3.3.50.43.00.00.00.00 1500 SUBVENCOES SOCIAIS

R$ 100,00 GERAL DO R$ 100,00 R$ 4.900,00

3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, R$ 100,00 CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS R$ 3.3.90.32.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.500,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO 2053 TUTELAR R$ 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 117,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA R$ 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 JURIDICA 10.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 3.3.90.40.00.00.00.00 1500 R$ 100,00 COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 R$ Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB 45.167,00 R$ TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS 45.167,00 3.3.90.31.00.00.00.00 1500

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 30 de março de 2026. LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal Publicado por: Micheli Rosa de Aguiar