DECRETO Nº 3.515/ 2026 DE 10 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 3.515/ 2026 DE 10 DE ABRIL DE 2026. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes, celebrado na terça-feira, dia 21 de abril de 2026; CONSIDERANDO que o ponto facultativo, além de não impor nenhum prejuízo nos negócios do município, proporciona redução no custeio da Administração Pública Municipal. DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal de Ibiraiaras/RS no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira). Art. 2º Os órgãos da Administração Pública Municipal permanecerão fechados ao público nos dias 20 e 21 de abril de 2026, retornando às atividades normais na quarta-feira, dia 22 de abril de 2026. Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, devendo ser garantido seu regular funcionamento pelas secretarias responsáveis. Art. 4º Para a recuperação da carga horária ao dia do ponto facultativo, cada setor estabelecerá cronograma de compensação de trabalho. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 10 de abril de 2026. JOEL ISIDORO CRISTIANETTI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Em 10 de abril de 2026 MARCELA DE SOUSA CARVALHO Secretária Municipal da Administração e Planejamento. Publicado por: Marcela de Sousa Carvalho