DECRETO Nº 3.514/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 3.514/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

NO

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 2.792/2025 de 04/12/2025; DECRETA: Art.1º Ficam abertos créditos suplementares no orçamento do Município, na ordem de R$4.930.686,47 (quatro milhões, novecentos e trinta mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos) para atender as despesas da seguinte classificação: Art. 7º I 1201.2884600000.007 Devolução de Recursos de Convênio 3.3.30.93(2759-1162) Indenizações e Restituições.................................................9 Manutenção das Atividades do Setor de Assistência Social 3.3.90.36 (1500-0000) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................R$. 15.000,00 Art. 7º I C/C Art. 9º III 0502.2678201101.012 Asfaltamento de Ruas, Avenidas e Estradas 4.4.90.51(2720-0000) Obras e Instalações.......................................................R$. 269.750,3 80601.1236100472.008 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental 3.3.90.30(2550-1004) Material de Consumo.....................................R$. 15.623,25 0601.1236501122.250 Manutenção da Educação Infantil Pré-Escola 3.3.90.30(2550-1004) Material de Consumo......................R$. 11.500,00

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Rio Grande do Sul , 11 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4325 0301.0412200102.003 Manutenção da Secretaria da Administração 3.1.90.04(1500-0000) Contratações por Tempo Determinado...........................R$. 20.000,00 Art. 7º III 0603.1339200542.052 Manutenção das Atividades de Cultura Tradicionalismo 3.3.90.31(1719-1186) Premiações Culturais, Artíst, cient. desportivas .................................R$. 30.000,00 0706.0824401300.222 Fundo Municipal de Defesa Civil 3.3.90.39(2759-1162) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...........................R$. 14.258,33 0703.0824300272.033 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 4.4.90.52(1500-0000) Equipamento e Material Permanente................................R$. 1.000,00 Art. 7º IV 0601.1236100472.008 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental 3.3.90.30(2550-1004) Material de Consumo........................R$. 59.266,16 0601.1236501122.050 Manutenção da Educação Infantil Creche 3.3.90.30(2501-0000) Material de Consumo..................................R$. 55.000,00 0801.1030201512.151 Manut Assist Hosp e Ambul Média e Alta Complexidade MAC 3.3.90.39(2600-4501) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (3110) ............................................R$. 80.422,69 0201.0412200102.010 Atendim Desp Aniversário Munic Natal Luz e Outras Festividades 3.3.90.39(2701-1200) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........................................................R$. 11.750,78 0801.1030101071.045 Aquisição de Equipamentos para o Setor de Saúde 4.4.90.52(2601-4503) Equipamento e Material Permanente...................................R$. 53.092,64 Art. 7º V 0604.2781201032.024 Manutenção do Setor de Desporto 3.3.50.41(1500-0000) Contribuições ................................R$. 60.000,00 Art. 7º VI 0502.2678201101.012 Asfaltamento de Ruas, Avenidas e Estradas 4.4.90.51(1701-1211) Obras e instalações..............................R$. 980.000,00 0601.1236501122.050 Manutenção da Educação Infantil Creche 3.3.90.30(1569-1182) Material de Consumo..............................R$. 271,86 0801.1030201512.151 Manut Assist Hosp e Ambul Média e Alta Complexidade MAC 3.3.90.39(1600-4501) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (3110) ............................................R$. 3.388,05 0201.0412200102.010 Atendim Desp Aniversário Munic Natal Luz e Outras Festividades 3.3.90.39(1701-1200) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........................................................R$. 335,00 0701.0824400591.018 Construção de Moradias/Banheiros Populares – Rurais e Urbanos 4.4.90.51(1700-1198) Obras e Instalações.............................R$. 3.250.000,00

Art. 7º I C/C Art. 9º III 0705.0848200591.165 Implantação de Infraestrutura para Loteamento Popular 4.4.90.51(2720-0000) Obras e Instalações...................................R$. 269.750,38 0601.1236100471.031 Aquis de Equipamento p/ Setor Administrativo e Escolas 4.4.90.52(2550-1004) Equipamento e Material Permanente.....................................................................R$. 15.623,25 0601.1236501121.027 Aquisição de Equipamentos para Escolas Infantis 4.4.90.52(2550-1004) Equipamento e Material Permanente.....................R$. 11.500,00 Art. 7º III 0603.1339200542.052 Manutenção das Atividades de Cultura Tradicionalismo 3.3.50.41(1719-1186) Contribuições .......................R$. 30.000,00 0706.0824401300.222 Fundo Municipal de Defesa Civil 3.3.90.32(2759-1162) Material Bem Serviço de Distribuição Gratuita ......................................................R$. 14.258,33 0703.0824300272.033 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3.3.90.39(1500-0000) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......................................................R$. 1.000,00 0301.0412200102.003 Manutenção da Secretaria da Administração 3.1.90.11(1500-0000) Vencimentos e Vantagens Fixas..........................R$. 20.000,00 Art. 7º IV Superávit Financ Exerc Ant Rec 2550-1004 Salário Educação............................................R$. 59.266,16 Superávit Financ Exerc Ant Rec (2501-0000) Outros Recursos Não Vinc...............................R$. 55.000,00 Superávit Financ Exerc Ant Rec (2600-4501/3110) Transf SUS MAC..............................................................R$. 80.422,69 Superávit Financ Exerc Ant Rec 2701-1200 Conv RS Fundo Mun Cultura.......................................................R$. 11.750,78 Superávit Financ Exerc Ant Rec 2601-4503 Transf SUS Farmácia Equip..............................R$. 53.092,64 Art. 7º V 1201.9999999990.002 Reserva de Contingência 9.9.99.99(1500-0000) Reserva de ................................R$. 60.000,00

Contingência

Art. 7º VI Arrec a maior Transf Conv RS Pavim FPE 2025/5226 (1701-1211 ) ..............................R$. 980.000,00 Arrec a maior FNDE Novas Turmas (1569-1182) ........................................................R$. 271,86 Arrec a maior Transf SUS MAC (2600-4501/3110) ..............................R$. 3.388,05 Arrec a maior Transf Convênio RS Fundo Mun Cultura (1701-1200) ................R$. 335,00 Arrec a maior Rec Vinc 1700-1198 Min Cidades Conv MCMV FNHIS Habit ...................R$. 3.250.000,00 Total................R$. 4.930.686,47 Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 08 de maio de 2026

Total....................R$. 4.930.686,47 Art.2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:

JOEL ISIDORO CRISTIANETTI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se.

Art. 7º I0706.0824401300.222 Fundo Municipal de Defesa Civil 3.3.90.39(2759-1162) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................................R$. 27,33 0701.0824400591.018 Construção de Moradias/Banheiros Populares – Rurais e Urbanos 4.4.90.51(1500-0000) Obras e Instalações......................R$. 15.000,00

Em 08 de maio de 2026 MARCELA DE SOUSA CARVALHO Secretária Municipal da Administração e Planejamento.

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Rio Grande do Sul , 11 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4325 Publicado por: Marcela de Sousa Carvalho