Metadados
- titulo
- LEI Nº 4.923, DE 04 DE MAIO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- GUAÍBA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4923
- data
- 2026-05-04
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 07/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-07
- codigo_identificador
- 4A2FB090
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117837_2026-05-06_bb13c0638eb93dd907e4cc45c9ff00d0.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 4.923, DE 04 DE MAIO DE 2026
LEI Nº 4.923, DE 04 DE MAIO DE 2026
FIRMADO EM: 06/05/2026
Institui o Programa ―Antes no Município de Guaíba.
Glorinha, 06 de maio de 2026. CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Paola Silva Medeiros