LEI Nº 4.921, DE 04 DE MAIO DE 2026

LEI Nº 4.921, DE 04 DE MAIO DE 2026

LEI: Art. 1º O Poder Executivo Municipal deverá disponibilizar, na página inicial do sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Guaíba, as seguintes informações atualizadas: I - Temperatura atual;

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Emocional na Infância e na Família no Município de Guaíba. CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA, Prefeita Municipal de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.

II - Previsão meteorológica para o dia corrente e para os seis dias subsequentes; III - Nível de poluição atmosférica; IV - Índice de radiação ultravioleta (UV); e

FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, no uso das atribuições legais que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte

V - Alertas da Defesa Civil. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LEI: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Guaíba, a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Emocional na Infância e na Família, a ser realizada anualmente, preferencialmente no mês de outubro. Art. 2º A Semana Municipal de que trata esta Lei tem por finalidade promover a conscientização da sociedade sobre a importância da saúde emocional no desenvolvimento de crianças e no fortalecimento das famílias. Art. 3º São objetivos da Semana Municipal:

Gabinete da Prefeita Municipal de Guaíba, em 04 de Maio de 2026. CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita municipal Registre-se e Publique-se. Publicado por: Lauren Oliveira Bastos