Metadados
- titulo
- LEI Nº 4.919, DE 04 DE MAIO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- GUAÍBA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4919
- data
- 2026-05-04
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 05/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-05
- codigo_identificador
- 7570FFDC
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117835_2026-05-04_3995df76416b3c24f58a059f3087e3b5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 4.919, DE 04 DE MAIO DE 2026
LEI Nº 4.919, DE 04 DE MAIO DE 2026
ÓRGÃO UNIDADE
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária e Superávit de Recursos. CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA, Prefeita Municipal de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, no uso das atribuições legais que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
FUNCIONAL AÇÃO ELEMENTO VÍNCULO
ÓRGÃO UNIDADE FUNCIONAL AÇÃO ELEMENTO VÍNCULO
LEI: Art. 1º Autoriza a abertura no Orçamento de 2026 de um CRÉDITO ADICIONAL DE CARÁTER ESPECIAL no valor de R$ 465.413,99 (quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e noventa e nove centavos ), conforme classificação abaixo: MUNICÍPIO DE GUAÍBA SUPLEMENTAÇÃO CRÉDITO ESPECIAL - ANEXO I ÓRGÃO UNIDADE FUNCIONAL AÇÃO ELEMENTO VÍNCULO
03 - SEC GERAL DE GOVERNO 001 - DEPTO DE APOIO LEGISLATIVO 0006.0183.0104 2046 - Fundo Municipal de Prevenção a violência 34430420000000000000 - Auxílios 25000001 - Recurso Livre
ÓRGÃO UNIDADE FUNCIONAL AÇÃO ELEMENTO VÍNCULO
03 - SEC GERAL DE GOVERNO 001 - DEPTO DE APOIO LEGISLATIVO 0006.0183.0104 2046 - Fundo Municipal de Prevenção a violência 34450420000000000000 - Auxílios 25000001 - Recurso Livre
ÓRGÃO UNIDADE FUNCIONAL AÇÃO ELEMENTO
09 - SEC MUNIC DA SAÚDE 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0010.0301.0259 2259 - Emendas Impositivas Saúde 34450420000000000000 - Auxílios 15001002 - Recurso Livre - EI - Ver. Alex Medeiros R$ 96.663,99 (PP)
VÍNCULO
ÓRGÃO
R$ 162.000,00
R$ 462.000,00
09 - SEC MUNIC DA SAÚDE 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0010.0302.0260 2264 - Emendas Impositivas Saúde 33350410000000000000 Contribuições 15001002 - Recurso Livre - EI - Ver. R$ 100.413,99 Alex Medeiros (PP) 02 - GABINETE DO PREFEITO 8 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0099.0999.0103 2029 - Reserva de Contingência 39999040000000000000 - RC Emendas de Bancada 15000001 - Recurso Livre R$ 2.000,00 R$ 564.413,99
Art. 3º Altera no exercício de 2026, o Anexo I - as diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto, em conformidade com o plano plurianual - da Lei 4.843, de 07 de novembro de 2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026; e o Anexo II - Demonstrativo dos Programas de governo para o período - da Lei 4.795, de 17 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para os exercícios de 2026-2029. Art. 4º Os valores de receita e despesa constantes no Plano Plurianual
- Lei nº 4.795/2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 4.843/2025, ficam automaticamente atualizados. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Guaíba, em 04 de Maio de
R$ 300.000,00
CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita municipal Registre-se e Publique-se.
09 - SEC MUNIC DA SAÚDE
www.diariomunicipal.com.br/famurs
99
Rio Grande do Sul , 05 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4321 Publicado por: Lauren Oliveira Bastos