Metadados
- titulo
- LEI Nº 4.916, DE 22 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- GUAÍBA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4916
- data
- 2026-04-22
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 30/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-30
- codigo_identificador
- 240213EC
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117833_2026-04-29_a899ad60b70f6a047ac5b0863c5e6390.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 4.916, DE 22 DE ABRIL DE 2026
LEI Nº 4.916, DE 22 DE ABRIL DE 2026
FIRMADO EM: 29/04/2026
Inclui art. 108-A à Lei Municipal nº 1.027/1990 Código de Posturas, estabelecendo a possibilidade do sepultamento de cães e gatos junto a seus Tutores.
Glorinha, 29 de abril de 2026. CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Paola Silva Medeiros