Metadados
- titulo
- LEI Nº 4.911, DE 06 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- GUAÍBA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4911
- data
- 2026-04-06
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 08/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-08
- codigo_identificador
- D18FCC93
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117818_2026-04-07_9cc42a09beb9564ccf602eaf1b95b831.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 4.911, DE 06 DE ABRIL DE 2026
LEI Nº 4.911, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Registre-se e Publique-se. Publicado por: Lauren Oliveira Bastos