Metadados
- titulo
- LEI Nº 4.896, DE 11 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- GUAÍBA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4896
- data
- 2026-03-11
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 11/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-11
- codigo_identificador
- 7FC819D2
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_119663_2026-03-11_c20aa5038f9781f25d91058cef371daa.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 4.896, DE 11 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº 4.896, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíba, em 11 de março de 2026.
Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guaíba.
CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal em Exercício Registre-se e Publique-se.
CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA, Prefeita Municipal de Guaíba em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul.
RAFAEL DE ÁVILA TEIXEIRA, Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, no uso das atribuições legais que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
Publicado por: Lauren Oliveira Bastos