Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 2.616 DE 11 DE MAIO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- FAGUNDES VARELA
- tipo
- Decreto
- numero
- 2616
- data
- 2026-05-11
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 12/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-12
- codigo_identificador
- 8FEAA781
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117840_2026-05-11_2bc0296ddc29e966521c77b3b6310871.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 2.616 DE 11 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 2.616 DE 11 DE MAIO DE 2026 DECRETO Nº 2.616 DE 11 DE MAIO DE 2026 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.255/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DOS CUSTOS DOS TESTES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE NO REBANHO BOVINO EXISTENTE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABRIELA DAMÉ DEEB UTHMAN Secretária Municipal de Governança e Gestão Publicado por: Jaqueline de Rosso