Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 2.614 DE 06 DE MAIO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- FAGUNDES VARELA
- tipo
- Decreto
- numero
- 2614
- data
- 2026-05-06
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 11/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-11
- codigo_identificador
- 4D28CB32
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117839_2026-05-08_c37be007e8f035b50a00050c42b61984.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 2.614 DE 06 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 2.614 DE 06 DE MAIO DE 2026 DECRETO Nº 2.614 DE 06 DE MAIO DE 2026 INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026-2029, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica incluído no anexo I da Lei Municipal nº 2.507, de 02 de julho de 2025 – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, a meta abaixo especificada: ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PROGRAMA 0075: Tempos de Gestão e Progresso AÇÃO: 2.082 – ACESSA FAGUNDES Produto: Serviços Mantidos Objetivo: Realização de despesas de custeio e de capital com vistas a construção, ampliação e melhorias nas redes de internet urbana e rural, capacitação digital do cidadão, promoção da inclusão digital, ampliação do acesso digital aos serviços municipais e outras despesas necessárias a consecução do objeto da lei.
NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal Publicado por: Paula Meotti