Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 2.612, DE 28 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- ESTEIO
- tipo
- Decreto
- numero
- 2612
- data
- 2026-04-28
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 29/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-29
- codigo_identificador
- DE3F2C19
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117832_2026-04-28_52573336f45e1bb041eef42f233de866.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 2.612, DE 28 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 2.612, DE 28 DE ABRIL DE 2026 DECRETO Nº 2.612, DE 28 DE ABRIL DE 2026
GABRIELA DAMÉ DEEB UTHMAN Secretária Municipal de Governança e Gestão
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE SERVIÇO E BANCO DE HORAS.
Publicado por: Jaqueline de Rosso