Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL N° 6.258, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ELDORADO DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 6258
- data
- 2026-03-10
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 01/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-01
- codigo_identificador
- CBEFEA7D
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117813_2026-03-31_e7bd144c5cb0071f3d835cff4ffa65cc.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL N° 6.258, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N° 6.258, DE 10 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais às mães atípicas e dá outras providências.
RICARDO ALVES SANTOS Secretário da Fazenda Desenvolvimento Econômico Publicado por: Glauco Luciano Soares