Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL N° 6.255, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ELDORADO DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 6255
- data
- 2026-03-24
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 27/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-27
- codigo_identificador
- E1E7B182
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117810_2026-03-26_f75dbf1827cf0636b7264d7a558eb247.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL N° 6.255, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N° 6.255, DE 24 DE MARÇO DE 2026. Altera a Lei Municipal n° 6.081, de 05 de Agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 – PPA, Lei Municipal n° 6.111, de 16 de Setembro de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 – LDO 2026, a Lei Municipal nº 6.170, de 02 de dezembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 – Lei Orçamentária Anual 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte: LEI
Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura Função: 20 – Agricultura Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agropecuária Programa de Governo: 0110 – Incentivando o Setor Agrícola Ação: 1.346 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – COOTAP Rubrica: 4.4.50.42.00.00.00 – Auxílios Recurso: 2.706 – Transferência Especial da União Valor: 300.000,00 Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Adicional Especial acima o superávit financeiro referente ao recurso 2.706 – Transferência Especial da União no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Eldorado do Sul, 26 de março de 2026. JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal
Art. 1º Fica acrescentada à Lei Municipal nº 6.081, de 05 de agosto de 2025 (Plano Plurianual 2026 – 2029) a seguinte ação governamental: Órgão: 14 – Secretaria de Agricultura Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura Função: 20 – Agricultura Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agropecuária Programa de Governo: 0110 – Incentivando o Setor Agrícola Ação: 1.346 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – COOTAP Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido Unidade de Medida: unidade Metas (Físicas) 2026 2027 2028 2029 5
ANO XVIII | Nº 4297
Metas Financeiras Fonte de Custo Previsto Financiamento 2026 2027 (Recursos) 2.706 – Transferência R$ Especial da União 300.000,00
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária da Administração Publicado por: Glauco Luciano Soares