LEI MUNICIPAL N° 6.246, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

LEI MUNICIPAL N° 6.246, DE 10 DE MARÇO DE 2026. Altera a Lei Municipal n° 6.081, de 05 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 – PPA e a Lei Municipal n° 6.111, de 16 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 – LDO 2026, para recepcionar nas referidas peças orçamentárias as ações oriundas das Emendas Impositivas de 2026. A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte: LEI Art. 1º Fica acrescentada à Lei Municipal nº 6.081, de 05 de agosto de 2025 (Plano Plurianual 2026 – 2029) a seguinte ação governamental: Órgão: 06 – Secretaria da Saúde

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Rio Grande do Sul , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4297

Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.320 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: CONSTRUÇÃO CAF – FARMÁCIA – EMENDA IMPOSITIVA Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado Unidade de Medida: unidade. Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026

2027

2028

2029

1

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

2027

2028

2027

2028

2027

2028

2027

2028

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ Impostos 1.166.321,73

2029

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.323 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: ESF LOTEAMENTO – EMENDA IMPOSITIVA Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado Unidade de Medida: unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026

2027

1

2028

2029

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 90.000,00 Impostos

2029

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.325 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – PA Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado Unidade de Medida: unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026 1

2027

2028

2029

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 170.000,00 Impostos

2029

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.326 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF SANS SOUCI Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado Unidade de Medida: unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026 1

2027

2028

2029

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 38.000,00 Impostos

2029

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.327 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF PROGRESSO Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado

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Rio Grande do Sul , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4297

Unidade de Medida: unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026 1

2027

2028

2029

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 36.617,39 Impostos

2027

2028

2027

2028

2029

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.330 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF BOM RETIRO Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado Unidade de Medida: unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026 1

2027

2028

2029

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 108.000,00 Impostos

2029

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.331 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – CADEIRA DE RODAS Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado Unidade de Medida: unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026

2027

2028

1

2029

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 12.617,39 Impostos

2027

2028

2029

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.332 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – PARQUE ELDORADO Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado Unidade de Medida: unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026

2027

2028

2029

1

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 20.000,00 Impostos

2027

2028

2027

2028

2029

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.333 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF CENTRO Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado Unidade de Medida: unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026 1

2027

2028

2029

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 8.000,00 Impostos

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2029

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Rio Grande do Sul , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4297

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.334 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – MELHOR EM CASA Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido Unidade de Medida: Unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026 1

2027

2028

2029

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 40.000,00 Impostos

2027

2028

2029

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo Ação: 1.314 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: CONTRIBUIÇÃO ORGANIZ. RELIGIOSA – EMENDA IMPOSITIVA Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido Unidade de Medida: Unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026

2027

2028

2029

1

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 376.534,78 Impostos

2027

2028

2027

2028

2029

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo Ação: 1.315 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: CONTRIBUIÇÃO AO CONSEPRO – EMENDA IMPOSITIVA Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido Unidade de Medida: Unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026 1

2027

2028

2029

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 77.000,00 Impostos

2029

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo Ação: 1.316 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: CONTRIBUIÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS – EMENDA IMPOSITIVA Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido Unidade de Medida: Unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026 1

2027

2028

2029

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 30.000,00 Impostos

2027

2028

2029

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo Ação: 1.319 Tipo de Ação: Projeto

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ANO XVIII | Nº 4297

Descrição da Ação: CONTRIBUIÇÃO ENT SEM FINS LUCRATIVOS – EMENDA IMPOSITIVA Produto: Contribuição Concedida Unidade de Medida: Unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026 1

2027

2028

2029

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 216.234,78 Impostos

2027

2028

2029

Órgão: 05 – Secretaria da Educação Unidade: 01 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil Programa de Governo: 0175 – Gestão Administrativa – Governança por uma Educação de Qualidade Ação: 1.321 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESCOLINHAS Produto: Contribuição Concedida Unidade de Medida: Unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026 1

2027

2028

2029

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 204.271,74 Impostos

2027

2028

2029

Órgão: 05 – Secretaria da Educação Unidade: 01 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil Programa de Governo: 0175 – Gestão Administrativa – Governança por uma Educação de Qualidade Ação: 1.329 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – AESPE Produto: Contribuição Concedida Unidade de Medida: Unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026 1

2027

2028

2029

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 5.000,00 Impostos

2027

2028

2029

Órgão: 05 – Secretaria da Educação Unidade: 01 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil Programa de Governo: 0175 – Gestão Administrativa – Governança por uma Educação de Qualidade Ação: 2.357 Tipo de Ação: Atividade Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESCOLINHAS Produto: Atividade Mantida Unidade de Medida: Unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026 1

2027

2028

2029

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 35.000,00 Impostos

2027

2028

2027

2028

2029

Órgão: 05 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo Unidade: 01 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo Função: 13 – Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural Programa de Governo: 0160 – SECULTCHÊ Ação: 2.354 Tipo de Ação: Atividade Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – CULTURA Produto: Atividade Mantida Unidade de Medida: Unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026

2027

2028

2029

Fonte de Financiamento (Recursos)

Custo Previsto 2026

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2029

247

Rio Grande do Sul , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • 1

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 80.234,78 Impostos

2027

2028

ANO XVIII | Nº 4297

Órgão: 07 – Secretaria de Desenvolvimento Social Unidade: 03 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Programa de Governo: 0136 – Eldorado Acolhedor Ação: 1.339 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: APOIO A ENTIDADES SOCIAIS – EMENDA IMPOSITIVA Produto: Atividade Mantida Unidade de Medida: Unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026

2027

1

2028

Fonte de Financiamento (Recursos)

2029

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 42.617,39 Impostos

2029

Órgão: 19 – Secretaria Extraordinária da Reconstrução, Resiliência Climática e Defesa Civil, de Caráter Provisório/Temporário Unidade: 01 – Secretaria Extraordinária da Reconstrução, Resiliência Climática e Defesa Civil, de Caráter Provisório/Temporário Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo Ação: 1.335 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – DEFESA CIVIL Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido Unidade de Medida: Unidade Metas Financeiras

Metas (Físicas) 2026

2027

1

2028

Fonte de Financiamento (Recursos)

2029

Custo Previsto 2026

1.500 – Recursos não Vinculados de R$ 5.000,00 Impostos

2027

2028

2029

Art. 2º Fica acrescentada à Lei nº nº 6.111, de 16 de Setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 – a seguinte ação governamental: Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.320 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: CONSTRUÇÃO CAF – FARMÁCIA – EMENDA IMPOSITIVA Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado Unidade de Medida: unidade ANO 2026

Fonte de Financiamento Custo Previsto em R$ (Recursos) Meta (Físicas) TOTAL 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

R$ 1.166.321,73

R$ 1.166.321,73

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.323 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: ESF LOTEAMENTO – EMENDA IMPOSITIVA Produto: Contribuição Concedida Unidade de Medida: Unidade ANO 2026

Metas (Físicas)

Fonte de Financiamento (Recursos) 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$ TOTAL

R$ 90.000,00

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes R$ 90.000,00

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Rio Grande do Sul , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4297

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.325 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – PA Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido Unidade de Medida: Unidade ANO 2026

Metas (Físicas)

Fonte de Financiamento (Recursos) 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$ TOTAL

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

R$ 170.000,00

R$ 170.000,00

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.326 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF SANS SOUCI Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido Unidade de Medida: Unidade ANO 2026

Metas (Físicas)

Fonte de Financiamento (Recursos) 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$ TOTAL

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

R$ 38.000,00

R$ 38.000,00

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.327 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF PROGRESSO Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido Unidade de Medida: Unidade ANO 2026

Metas (Físicas)

Fonte de Financiamento (Recursos) 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$ TOTAL

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes R$ 36.617,39

R$ 36.617,39

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.330 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF BOM RETIRO Produto: Prédio Veículo Adquirido Unidade de Medida: Unidade ANO 2026

Metas (Físicas)

Fonte de Financiamento (Recursos) 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$ TOTAL

R$ 108.000,00

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes R$ 108.000,00

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida

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Rio Grande do Sul , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4297

Ação: 1.331 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – CADEIRAS DE RODAS Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido Unidade de Medida: Unidade

ANO 2026

Metas (Físicas)

Fonte de Financiamento (Recursos) 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$ TOTAL

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

R$ 12.617,39

R$ 12.617,39

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.332 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – PARQUE ELDORADO Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido Unidade de Medida: Unidade ANO 2026

Metas (Físicas)

Fonte de Financiamento (Recursos) 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$ TOTAL

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.333 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF CENTRO Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido Unidade de Medida: Unidade

ANO 2026

Metas (Físicas)

Fonte de Financiamento (Recursos) 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$ TOTAL

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

Órgão: 06 – Secretaria da Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida Ação: 1.334 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – MELHOR EM CASA Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido Unidade de Medida: Unidade ANO 2026

Metas (Físicas)

Fonte de Financiamento (Recursos) 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$ TOTAL

R$ 40.000,00

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes R$ 40.000,00

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo Ação: 1.314 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: CONTRIBUIÇÃO ORGANIZ. RELIGIOSA – EMENDA IMPOSITIVA

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Rio Grande do Sul , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4297

Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido Unidade de Medida: Unidade

ANO 2026

Metas (Físicas)

Custo Previsto em R$ Fonte de Financiamento (Recursos) 1.500 – Recursos não TOTAL Vinculados de Impostos

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

R$ 376.534,78

R$ 376.534,78

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo Ação: 1.315 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: CONTRIBUIÇÃO AO CONSEPRO – EMENDA IMPOSITIVA Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido Unidade de Medida: Unidade ANO 2026

Metas (Físicas)

Fonte de Financiamento (Recursos) 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$ TOTAL

R$ 77.000,00

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes R$ 77.000,00

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo Ação: 1.316 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: CONTRIBUIÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS – EMENDA IMPOSITIVA Produto: Contribuição Concedida Unidade de Medida: Unidade

ANO 2026

Metas (Físicas)

Custo Previsto em R$ Fonte de Financiamento (Recursos) 1.500 – Recursos não TOTAL Vinculados de Impostos

R$ 30.000,00

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes R$ 30.000,00

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo Ação: 1.319 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: CONTRIBUIÇÃO ENT SEM FINS LUCRATIVOS – EMENDA IMPOSITIVA Produto: Contribuição Concedida Unidade de Medida: Unidade ANO 2026

Metas (Físicas)

Custo Previsto em R$ Fonte de Financiamento (Recursos) 1.500 – Recursos não TOTAL Vinculados de Impostos

R$ 216.234,78

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes R$ 216.234,78

Órgão: 05 – Secretaria da Educação Unidade: 01 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil Programa de Governo: 0175 – Gestão Administrativa – Governança por uma Educação de Qualidade Ação: 1.321 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESCOLINHAS Produto: Contribuição Concedida Unidade de Medida: Unidade

www.diariomunicipal.com.br/famurs

251

Rio Grande do Sul , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO 2026

Metas (Físicas)

Fonte de Financiamento (Recursos) 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

ANO XVIII | Nº 4297

Custo Previsto em R$ TOTAL

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

R$ 204.271,74

R$ 204.271,74

Órgão: 05 – Secretaria da Educação Unidade: 01 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil Programa de Governo: 0175 – Gestão Administrativa – Governança por uma Educação de Qualidade Ação: 1.329 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – AESPE Produto: Contribuição Concedida Unidade de Medida: Unidade. ANO 2026

Metas (Físicas)

Fonte de Financiamento (Recursos) 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Custo Previsto em R$ TOTAL

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

Órgão: 05 – Secretaria da Educação Unidade: 01 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil Programa de Governo: 0175 – Gestão Administrativa – Governança por uma Educação de Qualidade Ação: 2.357 Tipo de Ação: Atividade Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESCOLINHAS Produto: Atividade Mantida Unidade de Medida: Unidade

ANO 2026

Metas (Físicas)

Fonte de Financiamento Custo Previsto em R$ (Recursos) TOTAL 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes

R$ 35.000,00

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

R$ 35.000,00

Órgão: 05 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo Unidade: 01 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo Função: 13 – Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural Programa de Governo: 0160 – SECULTCHÊ Ação: 2.354 Tipo de Ação: Atividade Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – CULTURA Produto: Atividade Mantida Unidade de Medida: Unidade ANO 2026

Metas (Físicas)

Fonte de Financiamento Custo Previsto em R$ (Recursos) TOTAL 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes

R$ 80.234,78

R$ 80.234,78

Órgão: 07 – Secretaria de Desenvolvimento Social Unidade: 03 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Programa de Governo: 0136 – Eldorado Acolhedor Ação: 1.339 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: APOIO A ENTIDADES SOCIAIS – EMENDA IMPOSITIVA Produto: Atividade Mantida Unidade de Medida: Unidade ANO 2026

Metas (Físicas)

Fonte de Financiamento Custo Previsto em R$ (Recursos) TOTAL 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes

www.diariomunicipal.com.br/famurs

252

Rio Grande do Sul , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • R$ 42.617,39

ANO XVIII | Nº 4297

R$ 42.617,39

Órgão: 19 – Secretaria Extraordinária da Reconstrução, Resiliência Climática e Defesa Civil, de Caráter Provisório/Temporário Unidade: 01 – Secretaria Extraordinária da Reconstrução, Resiliência Climática e Defesa Civil, de Caráter Provisório/Temporário Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo Ação: 1.335 Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – DEFESA CIVIL Produto: Equipamento/Material Permanente Adquirido Unidade de Medida: Unidade Fonte de Financiamento Custo Previsto em R$ (Recursos) TOTAL 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Metas (Físicas)

ANO 2026

Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa Pessoal e Juros e Outras Encargos Encargos Despesas Investimentos Sociais da Dívida Correntes

R$ 5.000,00

Inversões Financ.

Amortiza ção da Dívida

R$ 5.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Eldorado do Sul, 24 de março de 2026. JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária da Administração Publicado por: Glauco Luciano Soares