DECRETO Nº 11.019, DE 11 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 11.019, DE 11 DE MAIO DE 2026. DECRETO Nº 11.019, DE 11 DE MAIO DE 2026. ―PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖ JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município: Art. 1° - Fica prorrogado para o dia 10 de junho de 2026 o prazo para pagamento em quota única do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, com 20% de desconto, conforme previsto no art. 4° da Lei Municipal n° 4.565 de 27 de setembro de 2017. Art. 2°. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, EM 11 DE MAIO DE 2026. JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária de Administração Publicado por: Glauco Luciano Soares