DECRETO MUNICIPAL Nº. 11000 DE 23 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 11000 DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Art. 1º. - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar sob a seguinte classificação econômica e programática: Programa de Trabalho 02.01.04.122.0002.2.008 02.01.28.846.0000.0.005 05.01.04.122.175.2.129

Decreto Municipal nº. 11000 de 23 de Abril de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.608.227,98 (Um Milhão e Seiscentos e Oito Mil e Duzentos e Vinte e Sete Reais e Noventa e Oito Centavos) e dá outras providências.

05.02.12.361.175.2.340 05.02.12.361.175.2.340 05.02.12.361.175.2.340 05.03.12.361.175.2.340 07.01.04.122.0002.2.068

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo Lei Municipal n°. 6.170, de 02 de Dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º. - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar sob a seguinte classificação econômica e programática: Programa de Trabalho 05.03.12.361.175.2.340 08.01.15.451.120.1.039

Natureza da Despesa Descrição Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

ANO XVIII | Nº 4324

Valor R$ 1.405.208,03 R$ 203.069,95

07.01.04.122.0002.2.068 07.03.08.244.136.1.004

Natureza da Despesa Descrição Natureza Valor OUTRAS DESPESAS 3.1.90.16.00.00.00 R$ 30.000,00 VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.91.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 300.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 7,00 JURÍDICA VENCIMENTOS E 3.1.90.11.00.00.00 VANTAGENS FIXAS

• R$ 400.000,00 PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00 OUTRAS DESPESAS 3.1.90.16.00.00.00 R$ 20.000,00 VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO 3.1.90.04.00.00.00 R$ 100.000,00 DETERMINADO CONTRATAÇÃO POR TEMPO 3.1.90.04.00.00.00 R$ 15.000,00 DETERMINADO OUTRAS DESPESAS 3.1.90.16.00.00.00 R$ 40.000,00 VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL 4.4.90.52.00.00.00 R$ 10.000,00 PERMANENTE

Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado como recurso as dotações abaixo: Programa de Trabalho

Natureza Despesa

02.01.04.122.0002.2.008

3.1.90.11.00.00.00

05.02.12.365.174.2.339 05.02.12.365.175.2.340

3.3.50.43.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00

www.diariomunicipal.com.br/famurs

da

Descrição Natureza VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL SUBVENÇÕES SOCIAIS VENCIMENTOS

Valor E

• R$ 30.000,00 R$ 7,00 E R$ 450.000,00

116

Rio Grande do Sul , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

05.03.12.361.175.2.340

3.1.90.11.00.00.00

06.02.10.301.109.2.047

3.3.50.85.00.00.00

07.01.04.122.0002.2.068

3.1.90.11.00.00.00

07.03.08.244.136.1.004

4.4.90.93.00.00.00

VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL CONTRATO DE GESTÃO VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

E

• R$ 100.000,00 R$ 300.000,00 E
• R$ 55.000,00 E

ANO XVIII | Nº 4324

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária da Administração

R$ 10.000,00

RICARDO ALVES SANTOS Secretário da Fazenda Desenvolvimento Econômico

Art 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Publicado por: Glauco Luciano Soares