Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº. 10997 DE 22 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ELDORADO DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 10997
- data
- 2026-04-22
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 08/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-08
- codigo_identificador
- EBA2FAA8
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117838_2026-05-07_6eee88fc03965739de4db3fe81dd87da.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº. 10997 DE 22 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 10997 DE 22 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 427.800,00 (Quatrocentos e Vinte e Sete Mil e Oitocentos Reais) e dá outras providências. JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo Lei Municipal n°. 6.170, de 02 de Dezembro de 2025, DECRETA:
Decreto Municipal nº. 10997 de 22 de Abril de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Art. 1º. - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar sob a seguinte classificação econômica e programática: Programa de Trabalho 05.01.12.361.172.2.336 05.02.12.361.175.2.340 05.02.12.361.175.2.340 06.02.10.301.109.1.304 07.02.08.243.155.2.224 08.01.15.451.120.2.083 21.01.04.122.0002.2.282
Natureza da Despesa Descrição Natureza Valor 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 13.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA 3.3.90.40.00.00.00 DA INFORMAÇÃO E R$ 7.000,00 COMUNICAÇÃO - PJ 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 312.300,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.500,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 85.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 4.000,00 JURÍDICA
Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado como recurso as dotações abaixo: Programa de Trabalho 05.02.12.365.174.2.339 06.02.10.301.109.1.304 06.02.10.301.109.1.304 06.02.10.301.109.1.304 06.02.10.301.109.1.304 07.02.08.243.155.2.224 08.01.04.122.0004.1.033 21.02.16.482.128.1.227
Natureza da Despesa Descrição Natureza Valor 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 22.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 10.000,00 JURÍDICA 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 266.300,00 EQUIPAMENTOS E 4.4.90.52.00.00.00 R$ 26.000,00 MATERIAL PERMANENTE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA 3.3.90.40.00.00.00 DA INFORMAÇÃO E R$ 4.500,00 COMUNICAÇÃO - PJ 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 85.000,00 4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 4.000,00
Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado o Superávit Financeiro do Recurso 2540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, detalhamento da fonte 0000 - Não se Aplica no valor de R$1.405.208,03 e o Recurso 2750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, detalhamento da fonte 828 – CIDE no valor de R$203.069,95. Valor total de R$ 1.608.227,98. Art 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, aos 23 dias de Abril de 2026. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária da Administração RICARDO ALVES SANTOS Secretário da Fazenda Desenvolvimento Econômico Publicado por: Glauco Luciano Soares