DECRETO MUNICIPAL Nº. 10990 DE 14 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 10990 DE 14 DE ABRIL DE 2026.

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Rio Grande do Sul , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Decreto Municipal nº. 10990 de 14 de Abril de 2026.

RICARDO ALVES SANTOS Secretário da Fazenda Desenvolvimento Econômico

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 306.686,00 (Trezentos e Seis Mil e Seiscentos e Oitenta e Seis Reais) e dá outras providências. JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo Lei Municipal n°. 6.170, de 02 de Dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º. - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar sob a seguinte classificação econômica e programática: Programa de Trabalho 02.01.04.122.0002.2.362 03.01.04.122.0002.2.016 03.01.04.122.0002.2.017 03.01.04.122.0002.2.017 05.01.04.122.0004.1.062 05.01.04.122.0004.2.138 05.01.12.361.172.2.336 05.02.12.361.175.2.340 05.02.12.361.175.2.340

Natureza da Despesa Descrição Natureza Valor SERVIÇOS DE 3.3.90.35.00.00.00 R$ 33.161,00 CONSULTORIA PASSAGENS E DESPESAS 3.3.90.33.00.00.00 R$ 2.000,00 COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.36.00.00.00 R$ 75.000,00 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 60.000,00 JURÍDICA 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 4.825,00 OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 4.000,00 JURÍDICA 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 3.000,00 OUTROS BENEFÍCIOS 3.1.90.08.00.00.00 ASSISTENCIAIS DO R$ 11.000,00 SERVIDOR E DO MILITAR SERVIÇOS DE 3.3.90.35.00.00.00 R$ 10.000,00 CONSULTORIA

05.02.12.361.175.2.340

3.3.90.39.00.00.00

05.02.12.365.175.2.340

3.3.90.39.00.00.00

06.02.10.301.109.2.050

3.3.90.39.00.00.00

06.02.10.305.109.2.350

3.3.90.30.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 42.000,00 JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 20.000,00 JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 11.700,00 JURÍDICA MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00

Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado como recurso as dotações abaixo: Programa de Trabalho

Natureza Despesa

02.01.04.122.0002.2.362

3.3.90.36.00.00.00

02.01.04.122.0002.2.362

3.3.90.39.00.00.00

02.01.04.122.0004.1.340

4.4.90.52.00.00.00

03.01.04.122.0002.2.015

3.3.90.36.00.00.00

05.02.12.365.174.2.339 06.02.10.301.109.2.165

3.3.50.43.00.00.00 3.3.50.85.00.00.00

06.02.10.305.109.2.350

3.3.90.39.00.00.00

08.01.27.812.164.1.348

4.4.90.51.00.00.00

19.02.06.182.149.2.299

3.3.90.39.00.00.00

da

Descrição Natureza

Valor

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 3.000,00 FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 1.083,00 JURÍDICA EQUIPAMENTOS E R$ 5.000,00 MATERIAL PERMANENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 137.000,00 FÍSICA SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 94.825,00 CONTRATO DE GESTÃO R$ 11.700,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 30.000,00 JURÍDICA OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 19.078,00 JURÍDICA

Art 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, aos 14 dias de Abril de 2026.

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária da Administração

Publicado por: Glauco Luciano Soares