Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº. 10986 DE 10 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ELDORADO DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 10986
- data
- 2026-04-10
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 08/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-08
- codigo_identificador
- B0EAABBB
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117838_2026-05-07_6eee88fc03965739de4db3fe81dd87da.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº. 10986 DE 10 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 10986 DE 10 DE ABRIL DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 798,04 (Setecentos e Noventa e Oito Reais e Quatro Centavos) e dá outras providências. JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo Lei Municipal n°. 6.270, de 07 de abril de 2026, DECRETA: Art. 1º. - Fica aberto Crédito Adicional Especial sob a seguinte classificação econômica e programática:
08.01.15.451.120.1.039
Natureza da Despesa Descrição Natureza INDENIZAÇÕES 4.4.30.93.00.00.00 RESTITUIÇÕES
Natureza da Despesa
03.01.04.122.0002.2.017
3.3.90.36.00.00.00
05.01.12.361.172.2.336
3.3.90.39.00.00.00
05.02.12.361.175.2.340 08.01.04.122.126.1.156
3.3.90.30.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00
Valor E
R$ 798,04
Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado o Superávit do Recurso 2701 – Outras Transferências de Convênio ou Instrumentos Congêneres dos Estados, detalhamento da Fonte 0000 – Não se aplica. No valor de R$ 798,04.
Descrição Natureza Valor OUTROS SERVIÇOS DE R$ 6.500,00 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 500,00 JURÍDICA MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 93.000,00
Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado como recurso as dotações abaixo: Programa de Trabalho
Decreto Municipal nº. 10986 de 10 de Abril de 2026.
Programa de Trabalho
Programa de Trabalho
03.01.04.122.0002.2.015 05.02.12.365.174.2.339 08.01.17.512.117.1.037 08.01.17.512.117.2.121
Natureza da Descrição Natureza Valor Despesa 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO R$ 6.500,00 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 25.500,00 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 66.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 27.000,00 JURÍDICA
Art 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, aos 13 dias de Abril de 2026. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária da Administração RICARDO ALVES SANTOS Secretário da Fazenda Desenvolvimento Econômico
Art 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Publicado por: Glauco Luciano Soares