DECRETO MUNICIPAL Nº. 10969 DE 1 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 10969 DE 1 DE ABRIL DE 2026. Decreto Municipal nº. 10969 de 1 de Abril de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 24.871,07 (Vinte e Quatro Mil e Oitocentos e Setenta e Um Reais e Sete Centavos) e dá outras providências. JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo Lei Municipal n°. 6.170, de 02 de Dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º. - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar sob a seguinte classificação econômica e programática: Programa de Trabalho 03.01.04.122.0002.2.015 03.01.04.122.0002.2.015

Natureza da Despesa 3.3.90.59.00.00.00 3.3.90.92.00.00.00

Descrição Natureza Valor PENSÕES ESPECIAIS R$ 23.429,40 DESPESAS DE R$ 1.441,67 EXERCÍCIOS ANTERIORES

Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado como recurso as dotações abaixo:

Art. 1º. - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar sob a seguinte classificação econômica e programática: Programa de Trabalho

Natureza da Despesa

02.01.04.122.0002.2.006

3.3.90.39.00.00.00

05.02.12.361.175.2.341

3.3.90.30.00.00.00

06.02.10.301.109.2.164

3.3.90.39.00.00.00

06.02.10.301.109.2.051

3.3.90.30.00.00.00

07.01.04.122.0002.2.068

3.3.90.39.00.00.00

Descrição Natureza Valor OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 3.600,00 JURÍDICA MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.200,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 30.000,00 JURÍDICA MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 645,00 JURÍDICA

Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado como recurso as dotações abaixo: Programa de Trabalho 05.02.12.361.175.1.017 05.02.12.361.175.2.233

Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00

Descrição Natureza OBRAS E INSTALAÇÕES MATERIAL DE CONSUMO

Valor R$ 800,00 R$ 400,00 R$ 30.000,00 R$ 2.000,00

06.02.10.301.109.2.164

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

06.02.10.301.109.2.165

3.3.90.30.00.00.00

07.01.04.122.0002.2.068

3.3.90.93.00.00.00

14.01.04.122.0002.2.098

3.3.90.30.00.00.00

14.01.04.122.0002.2.098

3.3.90.39.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO INDENIZAÇÕES E R$ 645,00 RESTITUIÇÕES MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.800,00 OUTROS SERVIÇOS DE R$ 1.800,00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

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Rio Grande do Sul , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4324

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, aos 6 dias de Abril de 2026.

PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO MUNICIPAL Nº. 10978 DE 9 DE ABRIL DE 2026.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Decreto Municipal nº. 10978 de 9 de Abril de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências.

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária da Administração

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo Lei Municipal n°. 6.267, de 08 de abril de 2026, DECRETA:

RICARDO ALVES SANTOS Secretário da Fazenda Desenvolvimento Econômico Publicado por: Glauco Luciano Soares