Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº. 10954 DE 25 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ELDORADO DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 10954
- data
- 2026-03-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 02/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-02
- codigo_identificador
- 43FA2EDA
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117814_2026-04-01_faf1c1810f0a735624ff8605f66a3cec.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº. 10954 DE 25 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 10954 DE 25 DE MARÇO DE 2026. Decreto Municipal nº. 10954 de 25 de Março de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 124.469,65 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Sessenta e Cinco Centavos) e dá outras providências. JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo Lei Municipal n°. 6.252, de 017 de março de 2026, DECRETA:
Natureza da Despesa Descrição Natureza 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado o Excesso de Arrecadação do recurso 1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, detalhamento da fonte 4505 - Estruturação de Rede de Serviços de Ações da Saúde 4505 e 4506 no valor de R$ 4.052,220,00 Art 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, aos 26 dias de Março de 2026. • REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Art. 1º. - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar sob a seguinte classificação econômica e programática:
JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal
Programa de Trabalho
DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária da Administração
14.01.20.608.110.1.109
Natureza da Despesa Descrição Natureza Valor EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$ 4.4.90.52.00.00.00 PERMANENTE 124.467,65
Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado o Superávit Financeiro do recurso 2706 – Transferência Especial da União, detalhamento da fonte 1042 – Emenda Transferência Especial no valor de R$ 124.467,65. Art 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Valor R$ 4.052.220,00
RICARDO ALVES SANTOS Secretário da Fazenda Desenvolvimento Econômico Publicado por: Glauco Luciano Soares