LEI N° 4.712 DE 06 DE MAIO DE 2026.

LEI N° 4.712 DE 06 DE MAIO DE 2026. Abre Crédito 200.000,00.

Suplementar

no

valor

de

R$

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, INDÚSTRIA, TURISMO E EVENTOS - SMCDITE 0901 – CULTURA 0901.028.2137 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLÓRICOS, TRADICIONALISTAS E CÍVICOS 6352/5 319039000000 FR.1500 – DFR.0 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 TOTAL: R$ 200.000,00 Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto a redução orçamentária da seguinte dotação: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, INDÚSTRIA, TURISMO E EVENTOS - SMCDITE 0901 – CULTURA 0901.028.2064 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE CULTURA 6336/3 339039000000 FR.1500 – DFR.0 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, INDÚSTRIA, TURISMO E EVENTOS - SMCDITE 0902 – DESPORTO E LAZER 0902.029.2066 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTO E LAZER 6399/1 339039000000 FR.1500 – DFR.0 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 06 de maio de 2026. TIAGO ANDRÉ SZORTYKA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ADRIANE ALMEIDA DE SOUZA Secretária Municipal de Gestão Pública Publicado por: Marcelo Langhanz Horna