Metadados
- titulo
- LEI N° 4.709 DE 22 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- DOM FELICIANO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4709
- data
- 2026-04-22
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 29/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-29
- codigo_identificador
- 2C266DE9
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117832_2026-04-28_52573336f45e1bb041eef42f233de866.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N° 4.709 DE 22 DE ABRIL DE 2026.
LEI N° 4.709 DE 22 DE ABRIL DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO – RESCISÃO CONTRATUAL EXTRATO PARA CONTRATUAL
PUBLICAÇÃO
–
RESCISÃO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL/RS CONTRATADA: COMPACTA SUL PAVIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ: 03.667.661/0001-63) OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução de projeto de pavimentação em CBUQ na localidade de São Sebastião. FUNDAMENTO: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. MOTIVO: Rescisão amigável por interesse público, visando a readequação técnica do projeto para inclusão de serviços de drenagem, conforme Memorando nº 10/2026 e Parecer Jurídico nº 156/2026. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Marco Aurelio Nedel (pelo Município) e Marcos Adilson Bussler (pela Empresa). Crissiumal/RS, 28 de abril de 2026. MARCO AURELIO NEDEL Prefeito Municipal Publicado por: Mateus Guaragni Lobo