Metadados
- titulo
- LEI Nº 5141/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- CORONEL BICACO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 5141
- data
- 2026-04-22
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 24/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-24
- codigo_identificador
- 6095A8A6
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117829_2026-04-23_9d2782e506995d5c771be2024427c58d.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 5141/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026
LEI Nº 5141/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Revoga a Lei Municipal nº 5.134/2026, que cria gratificação específica para o exercício temporário da função de Licenciador Ambiental. O PREFEITO de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º - Fica revogada, em sua integralidade, a Lei Municipal nº 5.134/2026, de 10 de março de 2026. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 22 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se EDI WEBER DO AMARAL Secretária da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli