DECRETO Nº 037/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 037/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026. Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais. ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o feriado municipal de aniversário do Município no dia 14 de abril; CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril; CONSIDERANDO os princípios da economicidade e da eficiência administrativa, RESOLVE: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 13 de abril de 2026 (segunda-feira) e 20 de abril de 2026 (segunda-feira). § 1º - Não serão paralisados os serviços de Vigilância. § 2º – Os casos de urgências/emergências da área da Saúde serão atendidos no Hospital Santo Antônio de Pádua com atendimento presencial durante 24 horas. Art. 2º – A Secretaria Municipal de Saúde se organizará em forma de plantão para atender as necessidades que vierem a ocorrer, devendo ser mantidas normalmente as viagens de transporte de pacientes bem como os serviços de sobre aviso e plantão para eventuais atendimentos de urgências/emergências e demais atividades essenciais, visando a não interrupção dos atendimentos relacionados à Saúde à população. Art. 3º – As atividades serão retomadas no dia 15 de abril de 2026 e no dia 22 de abril de 2026, no horário normal de expediente, devendo todos os servidores apresentar-se ao trabalho. Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 01 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se

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Rio Grande do Sul , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4301 FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS Secretário da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli