Metadados
- titulo
- LEI Nº 3.151/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- CÂNDIDO GODÓI
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 3151
- data
- 2026-04-09
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 10/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-10
- codigo_identificador
- A4FCDFFD
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117820_2026-04-09_f59d3de95e4c68725cf508910df03bbf.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 3.151/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
LEI Nº 3.151/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. LEI Nº 3.151/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
GUERINO BACKES, Prefeito do Município de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, POR COMODATO LOTES DA ÁREA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER, a partir de 01 de abril de 2026, o 2º Avanço Trienal, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.120/95, a servidora CHEILA FRANCIELI CHINWELSKI, matrícula 1352-8/1.
GUERINO BACKES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2026.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, por meio de comodato, a área de 1.725 m² (mil, setecentos e vinte e cinco metros quadrados), constituída pelo Lote nº 10 da Quadra A da Área Industrial, localizada na localidade denominada Esquina União, Município de Cândido Godói, RS, à empresa METALURGICA GODOIENSE LTDA, CNPJ nº 38.715.131/0001-28, nos termos da Lei Municipal nº 892/90 e alterações posteriores.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 09 de abril de 2026.
GUERINO BACKES Prefeito ELTON LUIS PERIUS Secretário da Administração
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, por meio de comodato, a área de 1.725 m² (mil, setecentos e vinte e cinco metros quadrados), constituída pelo Lote nº 09 e a área de 1.725 m²
www.diariomunicipal.com.br/famurs
Publicado por: Eduarda Deon Frosi