Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 5.654, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- CAMPO BOM
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 5654
- data
- 2026-03-24
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 25/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-25
- codigo_identificador
- 40656269
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117808_2026-03-24_7027f160bbde232b3beef03606c984b3.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 5.654, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 5.654, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA, Secretária Municipal da Administração.
AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado por: Fabíula Dieter Fontoura