LEI Nº 4380 DE 22 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 4380 DE 22 DE ABRIL DE 2026 DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação: LEI Nº 4380 de 22 de abril de 2026 que ―Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo econômico financeiro à Agroindústria D’Marines com base no Programa Municipal de Incentivo à Instalação de Agroindústrias. ‖ A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté. Caibaté, RS, 22 de abril de 2026.

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO LEI Nº 4383 DE 22 DE ABRIL DE 2026 DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação: LEI Nº 4383 de 22 de abril de 2026 que ―Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo econômico financeiro à Agroindústria Granja Avícola São Caetano – Ovos Frescos In Natura, com base no Programa Municipal de Incentivo à Instalação de Agroindústrias. ‖ A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté. Caibaté, RS, 22 de abril de 2026. DANIEL SEFFRIN HERTHER Prefeito Municipal Publicado por: Djon Adams