Metadados
- titulo
- LEI N° 5.629 DE 29 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- BOM RETIRO DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 5629
- data
- 2026-04-29
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 05/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-05
- codigo_identificador
- 61BB6124
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117835_2026-05-04_3995df76416b3c24f58a059f3087e3b5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N° 5.629 DE 29 DE ABRIL DE 2026
LEI N° 5.629 DE 29 DE ABRIL DE 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LEI N° 5.629 DE 29 DE ABRIL DE 2026 ―Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.‖ Celso Pazuch, Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica do Município; Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no Orçamento Municipal, exercício de 2026, classificado sob a seguinte dotação orçamentária: Org 06
Unid 01
Fun 27
Sub Fun 812
Progr 0001
Proj/ Ativ 2044
Categoria 3.3.90.33
FR 500
CO 0000
Rec 0001
Descrição PASSAGENS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO
Valor 4.000,00
Parágrafo único. Para cobertura do Crédito Adicional Especial, autorizado no artigo 1º, servirá de fonte, a redução abaixo: Org 06
Unid 01
Fun 27
Sub Fun 812
Progr 0001
Proj/ Ativ 2062
Categoria 3.3.90.39
FR 500
CO 0000
Rec 0001
Descrição OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
Valor 4.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Bom Retiro do Sul, 29 de abril de 2026. CELSO PAZUCH Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Sec. Administração e Planejamento WÉSLEN CARDOSO CPF 037.778.480-00 Matrícula 5899 Publicado por: Weslen Cardoso