Metadados
- titulo
- LEI Nº 5.616 DE 11 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- BOM RETIRO DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 5616
- data
- 2026-03-11
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 28/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-28
- codigo_identificador
- 864458BD
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117831_2026-04-27_6f455d25aeff2597ba48ca6cc48065b3.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 5.616 DE 11 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº 5.616 DE 11 DE MARÇO DE 2026 JULIANO BEPPLER DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 36 e Art. 61 da Lei Orgânica Municipal. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.787/2012, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Bom Retiro do Sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul, 11 de março de 2026. JULIANO BEPPLER DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registre-se e Publique-se CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Bom Retiro do Sul Publicado por: Bárbara Aline Ferrari