Metadados
- titulo
- LEI Nº 5.613 DE 11 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- BOM RETIRO DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 5613
- data
- 2026-03-11
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 28/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-28
- codigo_identificador
- 9BCBB571
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117831_2026-04-27_6f455d25aeff2597ba48ca6cc48065b3.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 5.613 DE 11 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº 5.613 DE 11 DE MARÇO DE 2026 ASTOR JOSÉ ELY, Vice-Prefeito Municipal em Exercício de Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do
Sul, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica do Município. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada RUA AMIR WANDERLEI DE ANDRADE a via pública localizada no Bairro São Francisco, integrante do Loteamento Fonsant, neste Município, com início na Rua Otilia Sybila Schmidt e desenvolvimento entre as quadras A, B, C e D e áreas institucionais, conforme croqui constante no Anexo I, que integra a presente Lei. Art. 2º A denominação estabelecida por esta Lei deverá ser observada nos cadastros públicos, registros administrativos e imobiliários, bem como para fins de identificação, localização e prestação de serviços públicos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Bom Retiro do Sul, 11 de março de 2026. ASTOR JOSÉ ELY Vice- Prefeito Municipal em Exercício de Prefeito Municipal Publicado por: Bárbara Aline Ferrari